Rondonópolis

Projeto derruba cobrança de taxas para emissão de guias e licença para mototaxistas

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O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, alterando os dispositivos do Código Tributário Municipal que impactam diretamente no bolso dos contribuintes.

A revogação dos elementos da Lei nº 1.800, de 28 de dezembro de 1990 no item 22 do Anexo II e na alínea “b” do item 6 do Anexo X são referentes, respectivamente, a cobrança da taxa de emissão de guia de IPTU e a cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos.

A cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contra-mão das diretrizes de modernização da administração pública.

Na categoria motoristas autônomos entra mototaxistas, taxistas e fretadores proprietários de um único veículo.

O prefeito Cláudio Ferreira acredita na necessidade dessa mudança, uma vez que muitos contribuintes não têm acesso a recursos digitais e dependem do atendimento presencial para regularizar as obrigações tributárias e vai ao encontro com o solicitado pela categoria de mototaxistas durante reunião no início deste mês.

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“Cobrar por esse serviço é penalizar quem já enfrenta barreiras tecnológicas ou sociais, contrariando o princípio da eficiência administrativa e da igualdade no acesso aos serviços públicos. A revogação dessa taxa assegurará que os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam obter documentos essenciais gratuitamente, fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e a população”, explicou Ferreira.

A revogação da cobrança desses valores não compromete significativamente a arrecadação municipal, pois são de impacto reduzido nas finanças públicas, além de que o benefício social e econômico gerado é muito maior e significativo.

Agora o projeto vai para sanção do prefeito e, depois, publicação no Diário Oficial.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Com apoio da Prefeitura, seis mil mudas de árvores são doadas aos moradores

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A população de Rondonópolis atendeu ao chamado e, em pouco mais de duas horas no final da tarde desta sexta-feira (18), cerca de seis mil mudas de árvores, entre frutíferas e ornamentais, foram doadas aos moradores da cidade. A doação ocorreu dentro do projeto Muda sua Vida, que contou com a parceria da Prefeitura de Rondonópolis nesta edição, objetivando incentivar a sociedade no processo de arborização urbana.

A movimentação de pessoas e de veículos foi intensa no local do projeto, junto à Avenida Otaviano Muniz, próximo ao Centro de Equoterapia Reviver. As mudas de árvores frutíferas disponíveis, como de caju, acerola, pitanga, poncã, ingá e jamelão, logo acabaram. Entre as espécies ornamentais e de sombra foram distribuídas mudas de jacarandá, ipê-branco, ipê-rosa, brinco-de-índio, pata-de-vaca, baru, urucum, ipê-amarelo e araçá.

Foto – Marcos Miraglia

O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Álvaro Fachim, destaca que essa parceria com a iniciativa privada vem somar com as ações que o próprio Município tem realizado, dentro da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, em prol da arborização urbana. “Nós vivemos num local que é extremamente quente e, ainda assim, tínhamos áreas que estavam totalmente sem arborização”, justificou ele, observando que essa intensificação no plantio traz uma transformação ambiental muito positiva no município.

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A gerente geral da Rádio e TV Centro América Rondonópolis, Priscila Amatnecks, avaliou a nova edição do Muda Sua Vida como um sucesso, diante do comparecimento em massa da população para retirada das mudas. “Desde o início do projeto nós já plantamos 18 mil mudas de árvores, sem falar que a mãe natureza faz o papel de multiplicar esse número. Então, com certeza, esse projeto faz a diferença, deixando nossa cidade, além de mais bonita, mais agradável para viver!”, afirmou.

Foto – Marcos Miraglia

Entre o grande público que compareceu à nova edição do projeto para a retirada de mudas de árvores estiveram muitos amantes de plantas, árvores e que apoiam uma cidade mais verde e ambientalmente sustentável. “Eu vim aqui porque eu adoro planta e acho maravilhoso esse tipo de iniciativa, considerando que a cidade sempre precisa de mais planta, principalmente em Rondonópolis, que é muito quente. Os bichinhos também precisam delas para viver na cidade. Acho que vai contribuir para uma cidade mais saudável”, opinou a autônoma Renata Chagas Sartori.

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O projeto Muda sua Vida é uma iniciativa da TV Centro América, com realização da Sell Agro, e conta com o apoio da Prefeitura de Rondonópolis e outros parceiros.

Foto – Marcos Miraglia
Foto – Marcos Miraglia
Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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