Cuiabá

Câmara de Cuiabá analisa a abertura de novas CPIs

Publicado em

11/02/2025
Câmara de Cuiabá analisa a abertura de novas CPIs
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
Quatro requerimentos pedindo a abertura de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram apresentados na Câmara de Cuiabá. Os autores são os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil). As propostas foram lidas no pequeno expediente da Sessão Ordinária suspensa na manhã desta terça-feira (11).&nbsp
Agora, os requerimentos serão analisados pela Procuradoria Geral da Câmara, que vai apontar a legalidade e constitucionalidade.&nbsp
NOVAS CPIs PROPOSTAS
De autoria do vereador Coronel Dias, a proposta visa apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridas no final de 2024.&nbsp
Outra CPI, proposta pela vereadora Michelly Alencar, vai investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024. O requerimento aponta prováveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuízos aos cofres públicos.&nbsp
A vereadora Samantha Íris apresentou proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.&nbsp
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também propôs a criação de uma CPI para investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores mas não repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.
LIMITE DE ABERTURA DE CPIs
Esses quatro pedidos se juntam a outras duas CPIs que já estão instaladas na casa: uma delas, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), vai investigar o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade. A outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), vai apurar de quem é a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.&nbsp
Como determinado no Regimento Interno, no inciso 16 do artigo 59, não se cria CPI enquanto cinco estiverem em andamento na Câmara. Com isso, os pedidos seguem a ordem de protocolo da casa.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura registra descarte irregular dez dias após retirar 340 toneladas de lixo em bolsão

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A Prefeitura de Cuiabá registrou descarte irregular de lixo, em um bolsão no bairro Santa Terezinha, 10 dias após retirar 70 caminhões com 340 toneladas de detritos do local. A limpeza é feita pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), mas a reincidência preocupa o Executivo Municipal.

O diretor-geral da Limpurb, Reginaldo Teixeira, destacou essa preocupação e pede a consciência da população.

“O descarte irregular de lixo é um problema recorrente em Cuiabá, e o caso do Santa Terezinha é um exemplo claro disso. Menos de 10 dias após a última limpeza, o local já estava novamente tomado por resíduos. Precisamos que a população colabore e faça a destinação correta do lixo, utilizando os serviços oferecidos pela Prefeitura. Além de prejudicar o meio ambiente e a saúde pública, essa prática é crime e pode resultar em multa. Nosso compromisso é manter a cidade limpa, mas isso só será possível com a conscientização e o apoio de todos”, frisou o diretor-geral da Limpurb.

Apesar de ser uma área afastada, o ponto recebe grande fluxo de veículos e pedestres, tornando-se um dos locais mais críticos para o despejo irregular de resíduos em Cuiabá.

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Atualmente, a Limpurb monitora 50 pontos críticos de descarte ilegal na cidade, sendo o do Santa Terezinha um dos mais problemáticos, inclusive com registros de aplicação de multas a infratores.

A fiscalização desses locais é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Limpurb, com base na Lei Complementar nº 4/1992. A legislação prevê multas a partir de R$ 818,90 para quem descarta lixo domiciliar ou materiais em áreas inadequadas, como ruas, terrenos baldios, rios, praças e demais espaços públicos ou privados não edificados.

Para evitar novas ocorrências, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza caminhões para o recolhimento de objetos inservíveis, garantindo a destinação correta dos materiais ao aterro sanitário. Itens em bom estado são encaminhados as cooperativas de reciclagem. O serviço pode ser agendado pelos telefones (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502.

Entre os materiais retirados no Santa Terezinha estavam sofás, sucatas de bicicletas, bags para ensacar areia e cascalho, carcaças de máquinas de lavar, geladeiras, latinhas, entulhos de obras, sucatas de veículos e lixo doméstico. A Prefeitura reforça a importância da colaboração da comunidade para manter a cidade mais limpa e segura para todos.

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#PraCegoVer

A imagem mostra lixo acumulado em uma área de descarte irregular no bairro Santa Terezinha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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