Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Publicado em

29/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 9258/2025, que altera a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 21 votos favoráveis e visa modernizar a legislação que regula a empresa, criada originalmente pela Lei nº 5.723/2013.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Saúde (CS), deram os pareceres pela aprovação de forma oral, em plenário.
O objetivo da medida é tornar a ECSP um braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), permitindo maior agilidade, eficiência e transparência na execução das políticas públicas de saúde. A partir das alterações, a empresa passa a atuar não apenas na prestação de serviços médicos, mas também no planejamento, execução de obras, contratações públicas, aquisição de medicamentos, gestão de contratos e apoio administrativo.
Entre as mudanças aprovadas, a ECSP poderá assumir a gestão administrativa, integral ou parcial, de unidades de saúde como UPAs, policlínicas, hospitais e CAPS, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A empresa também está autorizada a celebrar contratos e convênios com órgãos públicos de diferentes esferas e a realizar contratações diretas de serviços médicos de média e alta complexidade, em caráter complementar, sempre respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando a gratuidade dos serviços.
Com a aprovação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública passa a desempenhar papel estratégico na administração da saúde pública de Cuiabá, deixando de ser apenas uma prestadora de serviços médicos para se tornar também agente executor das ações de licitação, infraestrutura e logística do setor.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito lamenta morte da servidora Sara Silva Dias

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O prefeito Abilio Brunini e a primeira dama Samantha Iris lamentam o falecimento da servidora pública da educação, Sara Silva Dias. Aos 54 anos, Sara Dias morreu por complicações de diabetes.

Ela trabalhava no CEIC São Francisco de Assis, atuando como técnica em educação.

“Neste momento de dor da família, manifesto minha total solidariedade à família. Que seja recebido por Deus com muita benção”, destaca o prefeito Abilio Brunini.

O velório ocorre nesta quarta-feira (19) na Capela Jardins, Sala Roseiras, localizada no bairro Bandeirantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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