Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova projeto que regulamenta notificações eletrônicas para donos de terrenos baldios

Publicado em

29/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova projeto que regulamenta notificações eletrônicas para donos de terrenos baldios

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que cria um módulo específico para notificações urbanísticas e ambientais no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). A matéria recebeu 21 votos favoráveis em plenário.
A proposta obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU), que reconheceram a importância da modernização dos processos de comunicação oficial.
O projeto tem como objetivo aprimorar a interlocução entre o Poder Público e os proprietários de imóveis urbanos, especialmente no que diz respeito à fiscalização de terrenos baldios e obras. Alinhada à legislação municipal vigente e à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), a medida busca superar a morosidade dos métodos tradicionais, reduzir custos operacionais e aumentar a efetividade das ações de fiscalização.
Com a nova regra, os proprietários de terrenos baldios que estejam em situação irregular — como aqueles que acumulam lixo e se tornam potenciais criadouros do mosquito da dengue — passarão a ser notificados de forma eletrônica. A expectativa da prefeitura é que a mudança agilize o trâmite das denúncias e otimize a resposta dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo o combate a focos do mosquito transmissor de doenças.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito lamenta morte da servidora Sara Silva Dias

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O prefeito Abilio Brunini e a primeira dama Samantha Iris lamentam o falecimento da servidora pública da educação, Sara Silva Dias. Aos 54 anos, Sara Dias morreu por complicações de diabetes.

Ela trabalhava no CEIC São Francisco de Assis, atuando como técnica em educação.

“Neste momento de dor da família, manifesto minha total solidariedade à família. Que seja recebido por Deus com muita benção”, destaca o prefeito Abilio Brunini.

O velório ocorre nesta quarta-feira (19) na Capela Jardins, Sala Roseiras, localizada no bairro Bandeirantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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