Cuiabá

Governo lança programa de combate à violência contra a mulher com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participaram nesta sexta-feira (17) do lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

O programa será desenvolvido de forma transversal, envolvendo diversas secretarias e outros poderes, com estratégias voltadas à prevenção, ao acolhimento e à responsabilização. O objetivo é reduzir os índices de violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Para Hadassah Suzannah, a união entre os poderes é essencial nesse enfrentamento.

“O Executivo, o Judiciário e o Legislativo precisam caminhar juntos. Cuiabá já conta com uma Secretaria da Mulher estruturada e vê essa iniciativa como uma oportunidade concreta de ampliar os resultados no acolhimento e na proteção das mulheres”, afirmou Hadassah.

Durante o evento, Otaviano Pivetta assinou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e anunciou medidas com impacto direto na capital. Entre elas estão a nova sede da Patrulha Maria da Penha, a ampliação do monitoramento eletrônico em casos de descumprimento de medidas protetivas e a criação de novas salas na Politec.

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Em seu discurso, Otaviano Pivetta destacou que o Estado atuará em diversas frentes no combate à violência contra a mulher. Ele também mencionou o Decreto nº 1.718, de 23 de outubro de 2025, que institui as redes estaduais de enfrentamento e de atendimento às vítimas em Mato Grosso.

No âmbito estadual, as ações incluem a implantação de uma Delegacia da Mulher com funcionamento 24 horas em Várzea Grande, prevista para o primeiro semestre de 2026, além da criação de duas novas unidades especializadas em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também serão instalados núcleos de atendimento à mulher e a pessoas vulneráveis em Rosário Oeste, Nobres e Campo Verde. Já em Tangará da Serra, Cáceres e Primavera do Leste haverá novos núcleos de plantão especializado.

Na área habitacional, foi anunciada a ampliação do programa Ser Família, com a contratação de 60 mil novas moradias. O financiamento será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, com subsídio estadual que pode chegar a R$ 35 mil. A partir do próximo ano, o benefício deverá ser ampliado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência.

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Outra medida prevista é o incentivo à contratação de adolescentes aprendizes, especialmente meninas a partir dos 14 anos, com estímulo à adesão dos municípios.

Também participaram do evento a vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa; a secretária de Comunicação, Ana Karla; o vereador Dilemário Alencar; deputados estaduais; o deputado federal Fábio Garcia; a senadora Margareth Buzetti; além de secretários estaduais e autoridades municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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