Cuiabá

Michelly Alencar cobra melhorias na saúde durante apresentação de relatório na Câmara de Cuiabá

Publicado em

Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), por meio da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, conduziu, na tarde de quarta-feira (15), audiência pública para apresentação do 3º Relatório Quadrimestral de Saúde (RQS) de 2025. 

A prestação de contas foi realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reunindo dados referentes às ações executadas entre setembro e dezembro, em cumprimento à Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.

Durante a audiência, foram apresentados indicadores que demonstram o desempenho da rede municipal no período, com destaque para a realização de mais de 1,2 milhão de procedimentos na Atenção Primária, reforçando o papel das unidades básicas como porta de entrada do sistema. Também foram registrados números expressivos na média e alta complexidade, além de alto volume de atendimentos nas unidades de urgência e emergência, como as UPAs e policlínicas. 

No âmbito hospitalar, mais de 13 mil internações foram contabilizadas, sendo 36,01% com procedimentos cirúrgicos, evidenciando a capacidade de resposta da rede.

Leia Também:  Servidores da Educação recebem treinamento para operar o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos

No aspecto financeiro, o relatório apontou superávit na execução de recursos municipais destinados à folha salarial e encargos, além de saldo positivo proveniente de emendas parlamentares federais, indicando equilíbrio na gestão orçamentária. 

Outro dado relevante foi a estabilidade do quadro de profissionais, com cerca de 75% dos trabalhadores sendo servidores efetivos, fator que contribui para a continuidade e qualidade dos serviços prestados. 

Mesmo diante dos avanços apresentados, a vereadora, que preside a Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, destacou que o momento também foi de cobrança e reforço das demandas da população. 

“Tivemos, sim, uma prestação de contas importante, mas o mais importante é que não deixamos de cobrar. Não deixamos de questionar sobre a previsão de reforma das unidades básicas de saúde, das UPAs, sobre medicamentos, médicos e toda a nossa luta para que a saúde atenda o cidadão com qualidade.

Reforçamos aqui esse enfrentamento, principalmente para quem chega em uma unidade e enfrenta dificuldades, longas esperas e estruturas precárias. A secretária se comprometeu e eu tenho a expectativa de que vamos avançar e mudar essa realidade na saúde de Cuiabá”, afirmou a vereadora. 

Leia Também:  IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, também ressaltou a importância do relatório como instrumento de transparência e planejamento, destacando os esforços da gestão para manter a rede em funcionamento, ampliar a produção de atendimentos e organizar a aplicação dos recursos públicos e se comprometeu em avançar nos trabalhos para que na próxima apresentação os apontamentos não satisfátorios apresente resultados positivos. 

Participaram da audiência a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho; a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a secretária adjunta de Gestão, Loicy Cunha; a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite; a secretária adjunta de Assistência Farmacêutica, Claudia Braga; além da diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira e demais técnicos da pasta.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá oferece 38 vagas para motorista carreteiro

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

Leia Também:  Paula vota a favor do projeto Tarifa Zero e afirma que população terá mais acesso a serviços de lazer na capital

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA