Cuiabá

Operação fecha bar que vendia alimentos vencidos no Centro

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública deflagrou na tarde de quinta-feira (6) a terceira fase da Operação Retomada.

Desta vez, para fiscalizar estabelecimentos comerciais localizados na região Central que vendiam alimentos vencidos e, pela falta de higiene e acúmulo de lixo, contribuíam para a disseminação de doenças contagiosas como dengue, zika e chikunguya.

Um bar localizado na Rua Bandeirantes foi interditado porque o proprietário comercializava produtos vencidos.

Fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam pacotes de arroz, feijão, caldo de carne, macarrão, miojo, bolacha de água e sal e recheadas e farinha de milho vencidos em até quatro meses.

No local, ainda havia lixeiras abertas repletas de mosquitos. O proprietário já havia sido autuado em dezembro para proceder com correções no local devido à insalubridade. Devido às constantes irregularidades, foi interditado, cabendo agora solucionar as falhas em definitivo para abrir as portas novamente.

Em outro estabelecimento, desta vez localizado na Avenida Tenente Coronel Duarte, nas proximidades do Morro da Luz, foi notificado a proceder com a limpeza dos banheiros, incluindo oferecer papel toalha e sabonete líquido.

Além disso, a estufa de salgados estava desligada, comprometendo a qualidade dos produtos.

No mesmo endereço, um bar foi interditado por conta da visível insalubridade. No local, havia fezes de baratas e veneno de rato próximo aos alimentos comercializados.

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Por este motivo, o proprietário foi autuado pela Vigilância Sanitária e também pelos bombeiros porque não havia extintor de incêndio e alvará para se manter em funcionamento.

A operação foi concluída no bairro do Porto em Cuiabá. Lá, um bar localizado nas proximidades do Aquário Municipal foi notificado pelos fiscais da vigilância sanitária e corpo de bombeiros por falta de higiene, notada pela infestação de pragas.

Também não foi identificado nenhuma modalidade de alvará. Por isso, o proprietário foi notificado a proceder com as correções, sob pena de ser fechado após 30 dias.

Ordem social

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, declarou que a terceira fase da Operação Retomada é reflexo do compromisso da Prefeitura de Cuiabá em exigir as normas legais dos estabelecimentos comerciais.

“Já fiscalizamos bares, hotéis e outros estabelecimentos com apoio das forças de segurança e da Vigilância Sanitária. Será uma fiscalização intensa”, disse.

A secretaria adjunta da Ordem Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves, destacou a atuação conjunta da ordem pública com a Polícia Militar. “A venda de produtos alimentares vencidos coloca em risco à saúde pública”, pontuou.

O tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Polícia Militar no Centro Histórico, destacou que a PM será parceira da Secretaria de Ordem Pública em ações para coibir comércios precários e clandestinos que comprometem o bem-estar da coletividade.

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“Trabalhamos na identificação destes pontos que são vulneráveis e podem até rumar para outras atividades ilegais. Seremos parceiro da Prefeitura de Cuiabá nestas ações”

Normas legais

A fiscal da Vigilância Sanitária Fiscal, Nayara Badre Teixeira, fez um alerta aos proprietários de bares e restaurantes e hotéis.

Para não enfrentar transtornos como fechamentos provisórios, é necessário intensificar a limpeza, ainda mais em um período chuvoso.

“O que a vigilância sanitária faz é exigir regras de higiene, conservação e segurança alimentar. É recomendável a dedetização para controle de pragas. Estamos em um período crítico de chuva que é favorável à disseminação de doenças como dengue, zika e zhikungunya”.

O sargento do Corpo de Bombeiros, Robson Rodrigues dos Santos, ressalta que o alvará contra incêndio é imprescindível à ordem pública.

“É uma norma de segurança importante à coletividade que não é burocrática. Peço, encarecidamente, que os comerciantes procedam com a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá”.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto de um servidor público da Vigilância Sanitária fixando um cartaz com a palavra interditado em letras garrafais. O estabelecimento comercial tem uma frente com grade vermelha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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