Cuiabá

Prefeito recebe setor da tecnologia e discute incentivos para revitalizar e modernizar Centro Histórico de Cuiabá 

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e a Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações (ASSEITE) para discutir possíveis incentivos fiscais para revitalizar e modernizar o Centro Histórico da capital. O encontro aconteceu por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, comandada pelo secretário Francisco Vuolo. A reunião foi realizada no dia 4 de junho.

Atualmente, existem diversas políticas públicas voltadas para a revitalização do Centro Histórico e que visam, principalmente, maior abrangência ao projeto de requalificação que aproveita o espaço já existente. Tendo isso em vista, a categoria tenta impulsionar a criação de um Centro Tecnológico no local, com a premissa de unir a Iniciativa Privada e as Universidades.

Para a categoria, um “CT” no Centro Histórico auxiliaria na retomada da vitalidade do patrimônio histórico cuiabano, atraindo visibilidade e gerando a possibilidade de um olhar diferenciado para os antigos casarões, além de gerar renda e fomentar o comércio local.

Entusiasta da ideia de transformar a tradicional região em um polo ligado ao meio acadêmico, de estudantes e do público mais jovem, o prefeito Emanuel Pinheiro, além de não se opor ao projeto, reforçou seu compromisso em atender a categoria.

“Todo mundo sabe que transformar a região do Centro Histórico em um polo ligado à questão acadêmica, de estudantes e do público mais jovem sempre foi um grande sonho meu. Pensando nisso, eu não só apoio como acredito que a criação de um Centro Tecnológico naquela região fará com que esse projeto seja cada dia mais possível. Eu não tenho dúvidas de que o setor tecnológico vai contribuir muito com a sustentabilidade econômica e, naturalmente, com outros elementos que com toda certeza também irão fortalecer o centro da cidade”, disse o prefeito.

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Conforme Vuolo, outras reuniões com foco na área educacional, visando contemplar também o setor de informática, já estiveram anteriormente em discussão.

“A determinação do prefeito é voltar os olhos para o Centro Histórico. Quando pensamos naquela região, nós temos três pilares: o social, o arquitetônico de patrimônio e o econômico. Então, com base no pilar econômico, que é a parte da nossa que trabalha o desenvolvimento, nós estamos trabalhando agora para poder também formar uma zona tecnológica, para fomentar as atividades ligadas ao setor tecnológico, da informática e no desenvolvimento de sistemas, softwares e tudo mais. Isso tudo garantirá a sustentabilidade econômica do Centro Histórico e fortalecerá o centro da cidade”, ressaltou.

Para o presidente da Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso (ASSEITE), o objetivo era sensibilizar o prefeito para trazer um benefício que já existe em outras capitais do país.

“O setor de tecnologia no Mato Grosso tem sofrido muito por competir com essas empresas e não ter uma igualdade de tributação. Queremos fomentar a economia de tecnologia, pois, embora o estado seja conhecido pelo agronegócio, esse setor depende fortemente da tecnologia, que é a base de quase tudo hoje em dia. Por isso, é importante desenvolver o setor aqui na cidade de Cuiabá”, salientou.

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Segundo Jonas Alves, empresário e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), além de receptivo, o prefeito Emanuel Pinheiro também se mostrou preocupado em atender o setor.

“O prefeito foi muito receptivo à nossa demanda, a gente trouxe o pessoal do setor de tecnologia aqui e a gente quer ampliar essa questão da ocupação do Centro Histórico. É um desafio que o prefeito Emanuel tem há muitos anos, ele está trabalhando e a gente apoia. Realmente existe a necessidade da ocupação daquele local. Então, ele é sensível à causa e com certeza vai abrir todos os espaços necessários para que a gente realmente possa fazer essa ocupação e que possa colocar principalmente as empresas de tecnologia em competição de igualdade com o resto do país”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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