Cuiabá

Prefeitura assume a responsabilidade para preservar a fachada da Gráfica do Pepe

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Do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, onde funcionou parte da Gráfica do Pepe, resta apenas a fachada, mas é ela que deverá permanecer de pé, no que depender dos esforços da Prefeitura de Cuiabá. A gestão municipal está, de fato, empenhada em conservar essa importante estrutura do Centro Histórico da cidade. Algumas estratégias da ação foram tratadas nesta terça-feira (17), no Palácio Alencastro, em reunião liderada pelo prefeito Abilio Brunini, com a presença da superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Mato Grosso, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e do engenheiro especialista em cálculos estruturais, professor Alberto Dalmaso. Na ocasião, houve entendimento para seguir a indicação do prefeito de preservar a fachada. Também foi tratada a retirada da placa da Praça da Mandioca.

Não haverá mais a demolição controlada, que seguia orientação do Iphan Nacional. A partir da sugestão do prefeito, a equipe encontrou uma solução técnica para que a fachada, mesmo em colapso, não caia. A previsão é iniciar os trabalhos com a maior brevidade possível, considerando os preparativos e o aparato necessários para a execução dos serviços.

Para a superintendente do Iphan, Ana Joaquina da Cruz Oliveira, a melhor alternativa é a apresentada pelo prefeito Abilio Brunini. Segundo ela, compete ao órgão oferecer apoio técnico quanto à definição do que será feito no imóvel tombado, enquanto a execução cabe à Prefeitura. “Estamos falando de um imóvel tombado. A execução é da prefeitura. O Iphan apoia no sentido de que essa solução esteja dentro da legislação vigente e não infrinja nenhuma norma”, afirmou.

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De acordo com a representante, a estratégia prevista pelo prefeito está em conformidade. “Inclusive, a proposta do prefeito vai mais ao encontro da atuação do Iphan do que a primeira proposta analisada, pois é voltada ao preservacionismo. Inicialmente, por questões emergenciais e de risco, cogitou-se a demolição. O que a Prefeitura entender como tecnicamente mais viável, o Iphan apoia, desde que siga a legislação vigente”, frisou Ana Joaquina.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, avaliou como positivo o entendimento e destacou a necessidade de agilizar a ação. “É uma corrida contra o tempo, pois chuvas fortes podem comprometer todas as medidas. Por se tratar de uma ação extremamente delicada, exige atenção aos detalhes para agir com segurança e não perder o que resta da estrutura”, pontuou.

A Energisa, a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros também participam do processo para resolver a situação do imóvel, que é tombado pelo Patrimônio Histórico.

Placa retirada

Sobre a placa retirada da Praça da Mandioca na noite de segunda-feira (16), Iphan e Prefeitura de Cuiabá chegaram ao entendimento de que ela deve ficar sob os cuidados do Museu da Imagem e do Som (Misc), por se tratar de um registro histórico do local.

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A placa teria sido recolocada recentemente por um morador da região, que guardava o objeto. Segundo a superintendente do Iphan, o Instituto não tinha conhecimento da instalação. “Registra uma época, mas hoje entendemos que não é politicamente correta para a atualidade, pois possui linguagem racista. Embora faça parte da história da praça, não há condições de utilizá-la. A ideia é que fique no Misc como registro histórico”, relatou.

Ela também destacou que não houve autorização do Iphan para a instalação e que o órgão tomou conhecimento do fato há cerca de duas semanas. “Estávamos adotando as providências para averiguar possíveis responsabilidades”, frisou.

O prefeito Abilio Brunini declarou que a ideia é instalar uma nova placa, moderna, com identificação em dois idiomas. Ele mesmo removeu a antiga placa da Praça da Mandioca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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