Cuiabá

Procon Municipal suspende emissão do Cartão Pernambucanas

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O Procon Municipal de Cuiabá determinou a suspensão da emissão do cartão Pernambucanas, da Casas Pernambucanas, devido ao elevado número de denúncias registradas contra a empresa, e correspondente ao mesmo problema. A decisão administrativa foi tomada como medida de proteção aos consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade que tem sido os mais afetados.

A decisão também se aplica a Pefisa e a qualquer outra instituição vinculada ao Grupo Pernambucanas, no âmbito do município de Cuiabá, tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambiente online, até posterior decisão administrativa, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada ato de descumprimento.

Segundo as denúncias, a empresa vem praticando venda casada, ou seja, condicionando a concessão do cartão à aquisição de outros produtos ou serviços. A prática consistia em incluir seguros junto à contratação de cartões de crédito ou à venda de outros produtos, sem a devida ciência e anuência do consumidor.

Trata-se de uma prática que infringe o Código de Defesa do Consumidor nos artigos 39 e 12, e o Decreto Federal 2.181/1997, e prejudica clientes menos esclarecidos, que acabam sendo induzidos a contratar serviços desnecessários ou desconhecidos.

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Diante desse cenário, o Procon decidiu intervir para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

“O Procon de Cuiabá não fará vista grossa para empresas que alavancam seus lucros explorando a boa-fé dos mais pobres e vulneráveis. Situações como essa precisam ser denunciadas pela população. Nosso compromisso é com a proteção da dignidade do consumidor, e cada denúncia recebida é um passo a mais para coibir práticas ilegais”, pontuou o secretário do Procon Municipal, Alexandre César Lucas.

O órgão reforça que os consumidores que se sentirem lesados devem continuar registrando suas reclamações e que medidas adicionais poderão ser adotadas caso a empresa não regularize sua conduta.

#PraCegoVer

A imagem mostra a frente da sede do Procon Municipal, pintada nas cores verde e branca.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Visita técnica ao Bioparque Pantanal fortalece cooperação Cuiabá e MS

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Uma comitiva da Prefeitura de Cuiabá, capital de Mato Grosso, visitou, este mês, o Bioparque Pantanal, localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para conhecer ações do espaço reconhecido como o maior aquário de água doce do mundo.

Considerado uma referência em conservação ambiental, turismo científico, acessibilidade e inclusão, o Bioparque tem entrada gratuita e é administrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

A comitiva liderada pelo secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), Fernando Medeiros, conheceu a estrutura e a gestão do Bioparque Pantanal, assim como avançou nos trâmites para a formalização de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

“Foi uma visita extremamente rica. O Bioparque é um exemplo de equipamento turístico e educativo de excelência. Saímos com a sinalização positiva para estabelecermos um termo de cooperação que pode fortalecer nossa política de turismo e inovação em Cuiabá”, destacou o secretário Fernando Medeiros.

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Integrou a comitiva o secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Gustavo Vandoni, e o diretor de Equipamentos Turísticos, Fernando Sato. Eles foram recebidos pela diretora-geral do Bioparque, Maria Fernanda Balestieri, e pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette.

Nova visita

Uma equipe do Governo de Mato Grosso do Sul deve visitar o Aquário Municipal Justino Malheiros, em Cuiabá, nos próximos dias, com o objetivo de aprofundar a articulação e finalizar os detalhes do termo de cooperação técnica. O documento deverá formalizar a parceria entre o município e o estado vizinho, promovendo troca de conhecimento, formação técnica e integração de estratégias voltadas ao turismo, à pesquisa científica e à inclusão social.

Centro de pesquisa e inclusão

Além de ser uma atração turística, o Bioparque Pantanal é um importante centro de pesquisa, mantendo parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de estudos voltados à biodiversidade do Pantanal e de outros biomas brasileiros. Um dos destaques é o Centro de Conservação de Peixes Neotropicais (CCPN), inaugurado em 2023, que se dedica à conservação de espécies ameaçadas de extinção.

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O Bioparque também é reconhecido por seu compromisso com a acessibilidade e inclusão. Com o programa “Bioparque para Todos – Iguais na Diferença”, o empreendimento oferece uma experiência acessível a todos os visitantes, independentemente de suas deficiências. A estrutura conta com tecnologia assistiva, como intérpretes de Libras, audiodescrição e experiências táteis para cegos, além de profissionais capacitados para um atendimento inclusivo.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com as imagens de todos os integrantes da comitiva mato-grossense e representantes do Governo de Mato Grosso do Sul dentro do Bioparque Pantanal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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