O Governo de Mato Grosso tem realizado uma série de ações para beneficiar o produtor familiar, que vão desde a análise da vocação de culturas até a comercialização da produção. Os investimentos do Estado na agricultura familiar passam de R$ 384,1 milhões desde 2019.
A Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) distribuiu 540 mil mudas de plantas frutíferas, sendo 300 mil de café e 240 mil de banana e entregou mais de 300 veículos para assistência técnica e transporte e 1.000 tendas para a venda dos produtos em feiras livres, respectivamente.
Os produtores são acompanhados o tempo todo pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com orientação técnica específica para cada tipo de cultura. Tendas foram entregues para a venda de produtos em feiras livres
Para o plantio, o Estado ainda ofereceu tratores e outras máquinas pesadas e calcário para a correção do solo, com investimento de R$ 141,3 milhões em mecanização e implementos agrícolas.
“Nós também entregamos picapes, caminhonetes e caminhões para ajudar os produtores no transporte da produção até as feiras, de modo que consigam comercializar a produção, porque não adianta ter aumento na produção e não conseguir vender. O Governo do Estado, na gestão Mauro Mendes, tem realizado uma série de ações para beneficiar o produtor rural”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Teté Bezerra.
Ao todo, foram entregues 151 tratores e 150 caminhonetes e picapes, além de caminhões basculantes, caminhão baú refrigerado e caminhão-pipa.
Seaf também inaugurou duas feiras livres municipais, uma em Lucas do Rio Verde, Nortelândia e Chapada dos Guimarães, que já teve a primeira etapa inaugurada, e está reformando outras quatro, em Juara, além da instalação de usina fotovoltaica para a geração de energia solar na feira de Alta Floresta.
Na feira de Chapada dos Guimarães, que teve a ampliação inaugurada em junho deste ano, houve investimento de R$ 548 mil. A estrutura possui 154,46 m² de área coberta, com sala de administração, banheiros, cinco boxes e depósitos de resíduos, com espaço para 40 estandes.
“A gente está vendo um horizonte muito grande. Ainda bem que está acontecendo. Para nós é uma vitória. É um sonho realizado. Quantas vezes a gente passava dificuldade com nossos produtos, vinha chuva, friagem, o pessoal ia embora e a gente não vendia nossos produtos, então a gente vinha lutando por isso e graças a Deus e ao Governo do Estado foi realizado”, afirmou produtor familiar de Chapada dos Guimarães, Gilberto de Oliveira.
O governo também tem feito parcerias com a iniciativa privada para ampliar as cadeias produtivas. Para fortalecer a agricultura familiar na Baixada Cuiabana, foi firmada uma parceria com a Amaggi, por meio da Fundação André e Lucia Maggi. Serão atendidas, inicialmente, 140 famílias com um projeto que busca desenvolver o segmento nos 14 municípios da região e incentivar os jovens a permanecerem nas propriedades familiares da zona rural.
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
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