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Deputados revogam lei que limitava cuidados íntimos a enfermeiros do mesmo sexo

Presidente da Comissão de Saúde, Dr. João pontuou que a o texto era altamente discriminatório e feria Constituição Federal

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O deputado estadual Dr. João (MDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT), comemorou o que chamou de “bom senso” dos seus colegas parlamentares, que o ajudaram a revogar, na sessão desta quarta-feira (28), a lei estadual que estabelecia que os cuidados íntimos como banhos e trocas de fraldas de pacientes precisariam ser feitos por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

O tema foi alvo de polêmica na última sessão antes do recesso do meio do ano, sendo que o deputado conversou com todos os colegas na intenção de revogar a lei, que equivocadamente foi aprovada na Casa de Leis. Dois pedido de vistas do autor do antigo projeto, deputado Sebastião Rezende, evitaram que o texto fosse apreciado antes, deixando o desfecho para esta quarta-feira.

“Foi aprovada nesta casa uma lei extremamente discriminatória. A enfermagem é regida por lei federal. Daqui a pouco, o ginecologista não poderia atender a mulher de uma pessoa, abriria um precedente perigosíssimo. Era altamente discriminatório”, destacou o deputado Dr. João.

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O parlamentar, que também é médico, agradeceu os deputados pela atenção no tema. “Conseguimos revogar esta lei, precisamos ter respeito. Mais de 80% do quadro de enfermagem do Brasil é de mulheres. Temos também os homens que são enfermeiros, eles fazem um juramento, são pessoas idôneas e sérias. Frequento hospital há 40 anos e nunca vi um desrespeito de um técnico, um enfermeiro perante a um paciente. Esta lei era altamente discriminatória”.

Dr. João também questionou como ficaria a situação de pessoas do movimento LGBTQIA+.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) foi uma das entidades que se posicionou contra a lei, afirmando que ela seria inviável e impraticável, pois com a restrição, não teriam profissionais suficientes para atender os pacientes homens, visto que mais de 80% do setor é formado por mulheres.

“Obedecida a lei sancionada no Mato Grosso, não haveria profissionais de enfermagem suficientes para atender aos pacientes homens. Se não houver profissionais do mesmo sexo, o paciente deixa de ser atendido? E no caso de não atendimento, quem vai ser punido?”, disse a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago.

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A Constituição Federal rege, no seu artigo 5º, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. A Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, não estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para para o exercício de prerrogativas da profissão.

O que dizia a lei

A lei n° 12.542/2024, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), foi sancionada no mês passado pelo governador Mauro Mendes (União). De acordo com o dispositivo, ficava determinado que os cuidados íntimos com os pacientes nos hospitais e postos de saúde, com destaque para banhos, trocas de fraldas ou roupas, assim como o auxílio para usar o banheiro, quando o paciente solicitar, seriam realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

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Polícia Civil identifica e prende casal que realizava compras com cartão de crédito furtado de vítima

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Um casal, que efetuou mais de R$ 1,3 mil em compras utilizando o cartão de crédito de terceiros, foi identificado e preso em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (10.2), em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG).

As investigações iniciaram após a vítima comparecer à Derf-VG para registrar boletim de ocorrência sobre furtos qualificados que estavam ocorrendo em sua conta bancária.

Segundo a vítima, ela perdeu o cartão de crédito em uma loja no bairro Cristo Rei, no dia 4 de fevereiro. Alguém havia localizado o cartão e estava realizando compras em estabelecimentos diversos.

Diante das informações, os investigadores deram início as diligências e conseguiram identificar um homem, que aparecia nas imagens de um supermercado, utilizando o cartão bancário da vítima.

Em continuidade às investigações, os policiais civis conseguiram localizar o homem que informou que havia efetuado as compras a pedido de seu primo e que não tinha conhecimento de que o cartão era de terceiros.

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Diante das informações, a equipe de investigação identificou e localizou o primo e sua esposa, que estava na posse do referido cartão bancário da vítima. Questionada, a suspeita confessou que encontrou o cartão bancário da vítima em frente à loja que trabalha e resolveu passar o cartão.

Em seguida, a suspeita entregou o cartão bancário para o seu esposo, que continuou a efetuar diversas compras com o cartão da vítima. Em análise dos extratos apresentados pela vítima, foi possível verificar que o casal efetuou compras entre os dias 04 a 09 de fevereiro, data em que a vítima percebeu o extravio e bloqueou o cartão. As compras efetuadas pelo casal somaram mais de R$ 1,3 mil.

Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos à Derf-VG, interrogados pelo delegado Sérgio Luiz e autuados pelo crime de furto mediante fraude, em concurso de pessoas e em continuidade delitiva, sendo posteriormente encaminhados para audiência de custódia e ficando à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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