MATO GROSSO

Mato Grosso cumpre 70% das metas estaduais de plano para enfrentar o trabalho escravo

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A Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), cumpriu 70% das metas do 3º Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso em dois anos e meio após o lançamento.

O plano foi lançado em 2024, prevendo 151 metas nos seguintes eixos: Ações de Atenção e Assistência às Vítimas, Ações de Prevenção, Ações de Repressão, Ações de Gestão e Conhecimento e Ações de Governança, para cumprimento até 2030.

No monitoramento e na atualização do plano, a Coetrae identificou que cerca de 70% das metas já haviam sido realizadas ou estavam em andamento. As demais não dependem exclusivamente da Comissão, como medidas decorrentes de políticas públicas e de interferências governamentais e sociais.

Dentro dos eixos de repressão, atenção e assistência, somente em 2025 foram resgatados 627 trabalhadores em condições análogas à escravidão em todo o Estado. As vítimas foram resgatadas pela equipe de fiscalização e amparadas pela rede de apoio.

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Ainda no eixo de apoio, prevenção e gestão, 150 policiais civis passaram por treinamento promovido pela Coetrae na metodologia “Escravo, Nem Pensar!”, para atuação em denúncias e qualificação do atendimento aos resgatados.

No contexto da prevenção, 100% das escolas estaduais de todos os municípios mato-grossenses receberam capacitação para os professores também na metodologia “Escravo, Nem Pensar!”, tornando-os multiplicadores na comunidade escolar.

Em parceria com a Coetrae, o Projeto Ação Integrada (PAI) capacitou 370 profissionais, entre assistentes sociais e psicólogos da rede das secretarias municipais de Assistência Social e Saúde, que trabalham na ponta do atendimento. O treinamento apresentou o Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e Resgate na política pública de combate ao trabalho escravo.

Além disso, 60 lideranças, incluindo indígenas, retireiros, quilombolas e trabalhadores que militam na área de direitos humanos, foram capacitadas para se tornarem multiplicadoras de conhecimento na região do Araguaia mato-grossense.

Para a presidente da Coetrae, Márcia Ourives, o alcance das metas foi possível a partir do comprometimento das instituições que compõem a Comissão e da autonomia conferida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Sesp.

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“Todo esse resultado atribuímos à união das 24 instituições que compõem a Coetrae, ao planejamento condizente com nossa realidade e propositivo, além da autonomia e da confiança que o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública têm demonstrado ao reconhecer a necessidade de enfrentamento desse problema em Mato Grosso”, ponderou.

No ano passado, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso assinou a Carta de Compromisso de Repactuação das Políticas Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo, reconhecendo a necessidade de investimento em ações de enfrentamento a esse tipo de crime em todo o território mato-grossense.

“A Sesp é a única secretaria do país que tem em seu organograma uma Comissão Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, onde as ações realmente funcionam. Mato Grosso virou referência nacional desde a criação da Coetrae, em 2007”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Prova do concurso do MPMT ocorre neste domingo em dois polos

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A prova do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para ingresso na carreira da instituição será realizada neste domingo (14). O certame, que registra milhares de inscritos, marca a retomada das seleções para o cargo, uma vez que o último concurso foi realizado em 2019.A aplicação das provas ocorre simultaneamente em dois polos: Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). A comissão responsável acompanha os trabalhos presencialmente nas duas cidades e é composta por integrantes do MPMT, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, garantindo a lisura e a regularidade de todo o processo.O concurso tem como objetivo o provimento do cargo de promotor de Justiça substituto e está sendo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital. A prova objetiva, de caráter eliminatório, tem duração de cinco horas.Em Cuiabá, os candidatos realizam o exame em três instituições: Universidade de Cuiabá (UNIC), Colégio Salesiano Santo Antônio e Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia. Já em São Paulo, a aplicação ocorre na Universidade São Judas, no bairro da Mooca. A organização reforça que é fundamental que os candidatos consultem previamente o local exato de prova, incluindo bloco e sala, no site da banca organizadora.Os horários de aplicação variam conforme o fuso local. Na capital mato-grossense, os portões foram abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova ao meio-dia e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorreu às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.O Ministério Público ressalta a importância de os candidatos chegarem com antecedência, uma vez que não é permitida a entrada após o fechamento dos portões. Também destaca que é responsabilidade dos participantes verificar todas as orientações do edital e cumprir rigorosamente as regras do certame.Com ampla adesão e estrutura organizada em diferentes polos, o concurso reforça o interesse pela carreira no Ministério Público e retoma o fluxo de seleção após o intervalo desde a última edição, realizada em 2019.O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.O certame disponibiliza oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio para o cargo de promotor de Justiça substituto é de R$ 37.765,55.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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