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Inteligência fiscal fortalece combate à sonegação em Mato Grosso

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A atuação da inteligência fiscal no enfrentamento à sonegação de impostos e na recuperação de recursos públicos foi debatida nesta sexta-feira (17), durante o projeto Diálogos com a Sociedade. A jornada de entrevistas contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Fazenda, no Espaço MP Por Elas, localizado do Pantanal Shopping. 
De acordo com os entrevistados, a inteligência fiscal se baseia no uso de tecnologia, no cruzamento de dados e na cooperação entre instituições para identificar fraudes, combater a evasão tributária e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. O modelo tem sido apontado como essencial para aumentar a eficiência da arrecadação e apoiar decisões estratégicas do poder público.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou o papel do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), que atua como força-tarefa voltada à recuperação de ativos pertencentes ao Estado. Segundo ela, a atuação integrada tem sido decisiva no enfrentamento de crimes fiscais cada vez mais complexos, inclusive os que envolvem organizações criminosas.
De acordo com a promotora, em dez anos de atuação, o Cira-MT recuperou aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos por meio de ações integradas de inteligência fiscal. “Essa força-tarefa permanente promove a articulação e a cooperação entre instituições, permitindo que cada uma atue dentro de suas atribuições de forma coordenada. São valores expressivos recuperados que ingressam nos cofres de Mato Grosso, devido ao esforço conjugado do Cira”, destacou.
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, enfatizou que os recursos recuperados refletem diretamente na melhoria da qualidade dos serviços públicos. Conforme explicou, a solidez fiscal de Mato Grosso é resultado da eficiência na arrecadação e do trabalho desenvolvido pelo Cira, com apoio da inteligência fiscal. “Os valores recuperados são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social”, afirmou.
O combate à sonegação fiscal também conta com o reforço do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), órgão auxiliar criado para buscar soluções consensuais para conflitos tributários. Segundo o promotor de Justiça Washington Borrére, o núcleo atua como mediador entre contribuintes e a Administração Pública, com foco na regularização de débitos e na correção de condutas, evitando a judicialização criminal. “A proposta é regularizar débitos e corrigir condutas, evitando a judicialização criminal”, disse
O Cira-MT é composto por representantes do MPMT, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê é referência nacional no enfrentamento de grandes esquemas de sonegação fiscal e no estímulo a soluções consensuais em conflitos tributários.Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres.    A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.  

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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