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MP participa da 1ª reunião da Rede de Memória do Estado de Mato Grosso

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da primeira reunião da Rede de Memória do Estado de Mato Grosso, iniciativa interinstitucional que reúne órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, com o propósito de fortalecer ações de preservação, pesquisa e difusão da memória institucional. Realizado de forma virtual na sexta-feira (6), o encontro marcou o início das atividades previstas no Acordo de Cooperação nº 1/2025, documento que instituiu oficialmente a Rede e estabeleceu um regime permanente de colaboração entre as instituições.O MPMT foi representado pela chefe do Departamento de Atendimento e Expediente (Daexp), Katiucy Albuquerque Braga, e pela gerente de Documentação e Arquivo, Elenice Schmidt. Durante a reunião, foram apresentados os objetivos da Rede e alinhadas as diretrizes iniciais que orientarão o trabalho conjunto ao longo do ano. A iniciativa tem como foco promover o intercâmbio técnico entre as equipes, compartilhar boas práticas, padronizar procedimentos e ampliar o acesso da sociedade ao patrimônio histórico produzido pelos órgãos públicos mato-grossenses.Entre os encaminhamentos definidos estão o levantamento de eventos relacionados à memória institucional, o intercâmbio de informações técnicas entre os órgãos, a organização de capacitações conjuntas para servidores e a criação de um circuito de visitas aos espaços de memória das instituições. Também foi iniciado o mapeamento dos perfis institucionais e dos acervos documentais, etapa essencial para identificar demandas, potencialidades e possibilidades de cooperação entre os integrantes da Rede. Ficou acordado ainda que a próxima reunião será realizada presencialmente, no Arquivo Público do Estado, com o objetivo de intensificar o diálogo e fortalecer a integração entre as equipes.Além do MPMT, participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça (TJMT), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Justiça Federal (TRF1-SJMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública (DPE-MT), reforçando o caráter integrado e colaborativo da Rede de Memória.Assinado em novembro de 2025 pelas principais instituições públicas do Estado, o Acordo de Cooperação que instituiu a Rede estabelece diretrizes para a atuação conjunta na preservação e difusão da memória institucional. O documento define objetivos, responsabilidades, formas de coordenação e mecanismos de acompanhamento, consolidando a Rede como um instrumento estratégico para fortalecer práticas integradas de memória, padronizar procedimentos e ampliar o acesso público às informações produzidas pelas instituições ao longo de sua trajetória.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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