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Reunião pública discute diagnóstico do Plano de Bacia

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Será realizada na próxima quinta-feira (16), às 14h30, na nova sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, reunião pública para apresentação do diagnóstico realizado para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá. Durante o encontro, serão discutidas questões relacionadas ao uso da água do rio, conflitos e desafios. Representantes de vários segmentos da sociedade várzea-grandense devem participar dos debates. A reunião será transmitida no canal do MPMT no Youtube.

A professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenadora técnica do projeto de elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, Eliana Rondon, explica que serão demonstrados dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica e a qualidade da água do Rio Cuiabá.

Além do aspecto quantitativo, os estudos também contemplam análises qualitativas. “O Plano de Bacia é um instrumento da Lei de Recursos Hídricos que tem como objetivo apresentar um diagnóstico da situação dos mananciais, dos seus usos preponderantes, disponibilidade e pontos de conflitos”, explicou.

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A execução do projeto de elaboração do Plano de Bacia foi viabilizada com recursos destinados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Segundo a professora, foram identificadas 97 erosões ao longo da Bacia do Rio Cuiabá. Em relação à disponibilidade hídrica, além dos pontos que são acompanhados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), outros 27 são monitorados. Os estudos abrangem pontos localizados nos rios Aricá-Açu, da Casca, Quilombo, Roncador, Cuiabá, Manso e Ribeirão Cocaes.

“A reunião pública é um chamamento para que possamos apresentar o diagnóstico realizado a todos os usuários da bacia e representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica, para que todos esses atores possam se manifestar em relação ao que foi identificado e se existem outros pontos que não foram contemplados”, acrescentou.

O diagnóstico, segundo ela, traz um retrato sobre o uso da água, abastecimento público e diluição dos efluentes gerados. “O Rio Cuiabá, na grande maioria dos municípios, tem uso preponderante para o abastecimento público, em função de que a água subterrânea não é um manancial que apresenta produtividade. Então temos que olhar para o nosso rio e toda a bacia hidrográfica, propor ações que possam minimizar ou reduzir os impactos que já estão presentes”, ressaltou.

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A proposta é que, ao final dos estudos, os órgãos gestores do Plano de Bacia tenham subsídios suficientes para tomada de decisão em casos de futuros usos da água que possam impactar as características físicas dos corpos hídricos, a ictiofauna, a qualidade e disponibilidade de água para outras atividades que poderão surgir.

A reunião pública tem como público alvo representantes da administração pública municipal, órgãos ambientais, Câmara Municipal de Várzea Grande, faculdades e sociedade em geral.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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