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TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail [email protected]. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE

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Foto da Notícia: OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE

img“Estamos dando um grande passo na valorização da advocacia criminal de Mato Grosso, na defesa das prerrogativas e na busca constante por melhores condições de trabalho. Em parceria com a secretaria de Justiça, entregaremos um espaço inédito que será exclusivo para advogados e advogadas, com a estrutura adequada para os profissionais que atuam ou têm clientes custodiados na Penitenciária Central”.
A avaliação foi feita pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após visita às obras no espaço dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), ao lado do vice-presidente Giovane Santin, que é coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da Seccional.
Para Giovane Santin, esse é um momento histórico para a advocacia criminal de Mato Grosso. “Vamos disponibilizar um ambiente adequado para receber os advogados e advogadas que vierem até a PCE. Os profissionais terão mais tranquilidade e suporte para aguardar e trabalhar quando estiverem na Penitenciária. Uma importante conquista, que atende um anseio da categoria e supera as expectativas de todos”.
O espaço, após a conclusão da obra, terá três ambientes distintos: uma recepção com banheiro, uma copa e uma sala de trabalho. O ambiente será totalmente climatizado e contará com sofás, televisão, serviço de café e água. “Será um local aconchegante para que os advogados possam aguardar o momento de atender seus clientes ou descomprimir entre audiências e visitas. É uma ação voltada para a valorização da advocacia no nosso estado”, ressaltou Pedro Neto, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT.
Na sala destinada como área de trabalho, os profissionais terão à disposição computadores para a realização de suas atividades. Será um ponto de apoio estratégico, permitindo que o advogado descanse ou continue trabalhando, otimizando seu tempo de forma produtiva enquanto aguarda na unidade. Além disso, o espaço será equipado com uma impressora, ferramenta essencial para que os advogados possam imprimir procurações, contratos e demais documentos, a fim de colher as assinaturas de clientes que se encontram custodiados na PCE.
imgA estrutura atenderá toda a advocacia de Mato Grosso e do Brasil. Advogados de todo o país poderão receber, via e-mail, procurações e outros documentos que necessitem da assinatura de clientes custodiados na PCE. Após a coleta das assinaturas, os documentos serão digitalizados e devolvidos eletronicamente, otimizando a logística e o tempo dos profissionais.
“A parceria entre a OAB-MT e a secretaria de Justiça fortalece as prerrogativas da advocacia e garante que os profissionais tenham as condições necessárias para o pleno exercício da profissão, mesmo dentro do ambiente prisional”, ressaltou a presidente Gisela Cardoso.
Na visita às obras, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o vice-presidente Giovane Santin, estavam acompanhados do procurador-geral, Helmut Daltro; do presidente do TDP, Pedro Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Execução Penal, Mozart Xavier. Além dos membros do TDP Michel Spreafico, Wanderson Segóvia, Douglas Oliveira; do conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, que é presidente da ANACRIM, e Nadeska Calmom, vice-presidente da ANACRIM, ambos membros do TDP; além do advogado Ilson Freitas, da Comissão do Jovem Advogado. Pela PCE, acompanharam a visita o diretor em substituição, Fabiano Luís de Souza Ferro, e a policial penal, Kátia Valadares.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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