A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.6), a Operação “Escudo Feminino”, uma ação estratégica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e à prevenção de feminicídios em todo o Estado. A operação será executada simultaneamente nos 15 Comandos Regionais da corporação, com ações integradas de policiamento ostensivo, inteligência policial e assistência às vítimas.
A Operação “Escudo Feminino” foi estruturada a partir de um trabalho prévio de inteligência, realizado nos primeiros dias de junho, com levantamento e atualização de informações sobre agressores que possuem medidas protetivas de urgência.
Com o lançamento da operação, equipes especializadas da Polícia Militar iniciaram visitas a esses suspeitos em todo o Estado, com o objetivo de prevenir reincidências e reforçar o cumprimento das determinações judiciais. As ações também incluem o fortalecimento do acompanhamento às vítimas e atividades preventivas desenvolvidas pela rede de proteção à mulher.
A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Grasielle Paes, destacou que a operação apresenta uma nova estratégia de enfrentamento à violência doméstica, ampliando o olhar também para os agressores.
“O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte do programa Tolerância Zero do Governo do Estado. Esta operação traz um diferencial, que é o policiamento orientado pela inteligência. Ao longo dos primeiros dias do mês, a inteligência da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha realizaram um trabalho conjunto de atualização dos endereços de agressores que possuem medidas protetivas. Agora, realizaremos visitas a esses indivíduos para prevenir reincidências e reduzir os riscos às vítimas”, afirmou.
Segundo a coronel, somente na Baixada Cuiabana, abrangendo os 1º e 2º Comandos Regionais, estão previstas aproximadamente 400 visitas a agressores durante a operação. “Esse é um número que nunca foi realizado no Estado de Mato Grosso. Estamos buscando uma forma diferente de enfrentar o problema, atuando também sobre o agressor, para evitar qualquer tipo de reincidência e, consequentemente, contribuir para a redução dos casos de feminicídio”, ressaltou.
O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Ricardo de Almeida Mendes, destacou o empenho das equipes na execução das ações e o trabalho prévio desenvolvido pelos setores de inteligência. “Estaremos empenhados e imbuídos da missão de reforçar o combate à violência doméstica contra as mulheres. O trabalho já vinha sendo desenvolvido por meio do levantamento realizado pela inteligência, e agora as equipes da Força Tática atuarão diretamente nas visitas aos agressores. Tenho certeza de que a Polícia Militar alcançará excelentes resultados com esta operação”, afirmou.
Durante todo o mês de junho, equipes da Força Tática dos Comandos Regionais, além da Rotam na Região Metropolitana, atuarão nas visitas e demais ações preventivas previstas na Operação “Escudo Feminino”, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica em Mato Grosso.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Myrian Pavan Schenkel, participou do I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, em Goiânia (GO). O evento reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, gestores e atores envolvidos com a regularização fundiária no país.
Com o tema “Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão”, o seminário realizado nos dias 1° e 2 de junho, discutiu os desafios da regularização fundiária no Brasil que exigem providências dos poderes públicos, dos governos e da sociedade civil, além de buscar possíveis soluções em um ambiente plural.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan a regularização fundiária deve ser compreendida para além da formalização registral da propriedade, pois envolve cidadania, dignidade, segurança jurídica, planejamento territorial e acesso das famílias às políticas públicas.
“Falar de regularização fundiária é falar de cidadania, de inclusão social e de organização responsável do território. O Poder Judiciário tem papel relevante na construção de soluções institucionais que promovam segurança jurídica, sustentabilidade e pacificação social”, destacou a magistrada.
A magistrada pontuou ainda que no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a temática possui especial relevância diante da atuação da Corregedoria em iniciativas voltadas à regularização fundiária, ao aprimoramento dos serviços extrajudiciais e ao apoio institucional às ações de prevenção e tratamento adequado dos conflitos coletivos fundiários.
Nos dois dias de eventos foram realizadas oficinas e painéis voltados para sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, a implementação de um pacto em prol da desburocratização, celeridade e economia para a efetivação da regularização fundiária; a transversalidade e a integração da regularização fundiária com as políticas públicas estruturais de urbanização; e as boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários.
Com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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