MATO GROSSO
Procon Estadual fiscaliza supermercados e lojas de produtos agropecuários em municípios do interior
Publicado em
15 de abril de 2026por
Da Redação
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promoveu fiscalização orientativa em supermercados e lojas de produtos agropecuários nos municípios Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia e retorno de fiscalização em supermercados de Confresa.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, as fiscalizações ocorreram entre os dias 29 de março e 10 de abril e tiveram como objetivo verificar a adequação dos estabelecimentos comerciais à legislação consumerista, bem como orientar os fornecedores quanto às boas práticas nas relações de consumo.
No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos, sendo cinco supermercados em Confresa, um supermercado em Alto da Boa Vista e três lojas de produtos agropecuários em São Félix do Araguaia.
“Em Confresa, foram encontradas irregularidades em cinco estabelecimentos fiscalizados, que tiveram produtos apreendidos impróprios para o consumo, com prazo de validade vencido. Estes supermercados foram autuados e poderão ser multados, sendo garantido aos estabelecimentos o direito de defesa”, informa o coordenador.
Em Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, a ação foi orientadora e motivada por denúncias encaminhadas ao Procon Estadual.
“Os estabelecimentos fiscalizados nesses dois municípios foram notificados a se adequarem às normas previstas na legislação consumerista. Após o prazo fixado na primeira visita, o Procon-MT realiza outra fiscalização para verificar se o fornecedor realizou as adequações solicitadas”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.
Infrações
Entre as infrações constatadas estão descumprimentos ao direito à informação, como ausência de cartaz com o nome, endereço e telefone do Procon na loja e na nota fiscal; falta de informação sobre as formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento; descontos oferecidos em função de prazo ou forma de pagamento escolhida; valor de tributos federais, estaduais e municipais.
O Procon Estadual também verificou que alguns lojistas não disponibilizavam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, nem informações sobre a proibição de venda, oferta, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
Com relação aos alimentos, foram encontrados em alguns estabelecimentos produtos inadequados para o consumo, com prazo de validade vencido; sem a tabela nutricional na embalagem; ausência de informação sobre preços; produtos sem as informações em língua portuguesa acerca da origem, composição, quantidade e prazo de validade, bem como sem a indicação “contém glúten” ou “não contém glúten”.
A equipe de fiscalização constatou ainda que alguns supermercados ofertavam, em seus açougues, produtos impróprios ao consumo, tais como carne previamente moída, em desconformidade com as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Com relação aos produtos em promoção, queima de estoque ou com descontos atrativos com menos de um mês de validade, algumas lojas não informavam, de forma destacada, a data/prazo de vencimento. Também não informavam, de forma clara e ostensiva, o valor original e o valor promocional dos produtos anunciados em promoção ou liquidação, descumprindo a Lei Estadual nº 10.231/2014.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT amplia oferta de crédito via Fungetur para fortalecer setor turístico
Published
1 hora agoon
15 de abril de 2026By
Da Redação
A busca por experiências em meio a natureza tem crescido e impulsionado o ecoturismo no Brasil e reposicionado destinos fora dos grandes centros no cenário nacional. Nesse contexto, Mato Grosso se destaca como um dos protagonistas, reunindo biodiversidade, paisagens naturais e uma oferta diversificada de atividades turísticas.
Um exemplo desse avanço é Nobres, município localizado a 154 km de Cuiabá, que recebeu mais de 66 mil turistas entre janeiro de 2025 e março de 2026, segundo dados do Observatório de Turismo de Nobres. Conhecida pelas águas cristalinas, a cidade também vem ampliando o portfólio com experiências de aventura, fortalecendo ainda mais o turismo regional.
O cenário positivo impulsiona os empreendimentos locais, que aprimoram suas infraestruturas para elevar o padrão do atendimento e garantir experiências de excelência aos visitantes. Em Nobres, um passeio de quadriciclo na região da Vila Bom Jardim ilustra esse cenário. Leandro Almeida, proprietário da Pousada Bom Jardim, criou o Bom Jardim Adventure para atender à crescente demanda por atividades em terra e o negócio se consolidou como uma alternativa às opções tradicionais do destino.
Os passeios duram em torno de duas horas e segue uma trilha fixa de 12km. Ele conta que iniciou a atividade com recursos próprios, mas encontrou no crédito a oportunidade de elevar a qualidade do serviço, além de obter certificações importantes na área de segurança.
Leandro acessou o crédito pela primeira vez há seis anos atrás, quando aumentou e trocou a frota de quadriciclos. Já em 2022, além de renovar a frota novamente, ele também se preparou para a certificação que garante um Sistema de Gestão da Segurança (SGS). O empresário conta que isso garantiu mais visibilidade e segurança no negócio.
Para o empreendedor, um dos principais diferenciais da linha de crédito está na acesso. Segundo ele, ainda existe a percepção de que acessar financiamento é difícil, o que muitas vezes afasta pequenos empresários. No entanto, sua experiência mostra o contrário. “Eu já consegui duas vezes. Não é um bicho de sete cabeças. É só ter a documentação organizada e um projeto bem estruturado”, afirma.
Ele também destaca que as condições da linha de crédito foram fundamentais para viabilizar os investimentos, especialmente em um setor que exige constante manutenção e atualização de equipamentos. “O prazo de carência foi muito importante, porque tivemos um tempo de respiro, foram 12 meses, para organizar o negócio sem pesar tanto no financeiro. Isso fez toda a diferença para trabalhar com mais tranquilidade. As parcelas ficaram dentro da nossa realidade, com valores acessíveis, e o processo como um todo foi rápido, sem demora.”, afirma.
Crédito para o turismo
A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso é responsável por operacionalizar o Novo Fungetur (Fundo Geral do Turismo), linha de crédito do Governo Federal no estado.
Visando fortalecer negócios do setor turístico, a linha oferece crédito de até R$5 milhões para empreendimentos como casas de eventos, hotéis, bares, restaurantes, atividades de pesca e náutica, agências de viagens , guias de turismo, além de prestadores de serviço do turismo em geral.
Os recursos podem ser utilizados para capital de giro, construção, reforma ou requalificação, conjunto de melhorias em um prédio já existente para torná-lo mais seguro, eficiente e adequado às normas, sem alterar sua estrutura, divisão interna ou área construída. Além da aquisição de equipamentos, troca de mobília, usina fotovoltaica, instalação de sistemas de climatização, modernização de instalações elétricas e hidráulicas, implantação de acessibilidade (como rampas e banheiros adaptados), aquisição de veículos utilitários para a atividade, investimento em tecnologia e sistemas de gestão, sinalização interna e externa, paisagismo e adequação de áreas externas, além de despesas com marketing e fortalecimento da presença digital do negócio.
Para o presidente da Desenvolve MT, Helio Tito Simões de Arruda, o turismo tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico de Mato Grosso, especialmente por gerar emprego e renda em diversas regiões do estado.
“Com o Novo Fungetur, a Desenvolve MT amplia o acesso ao crédito ofertando um crédito “barato” e permitindo que empreendedores invistam com mais segurança, modernizem seus negócios e elevem a qualidade dos serviços oferecidos. Nosso objetivo é justamente fortalecer essa cadeia produtiva, incentivando iniciativas que valorizem o potencial turístico do estado e promovam experiências cada vez mais qualificadas aos visitantes.”, afirma.
Para fazer uma simulação ou conhecer as condições de financiamento da linha de crédito do turismo acesse https://desenvolve.mt.gov.br/linhasdecredito/fungetur
*Com supervisão de Livia Rabani
Fonte: Governo MT – MT
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