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Reeducandos da PCE fazem limpeza e revitalização de espaços da Casa Mãe Joana

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Três reeducandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) participaram de uma atividade social de limpeza e revitalização dos espaços da Casa Mãe Joana, em Cuiabá, nesta segunda-feira (14.08).

A ação faz parte do planejamento da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), da Secretaria do Estado de Segurança Pública (Sesp), para a reinserção de reeducandos na sociedade.

A SAAP utiliza a mão de obra dos reeducandos em órgãos públicos e instituições, promovendo melhorias prediais e auxiliando na ressocialização para que os privados de liberdade possam ser reinseridos na sociedade.

Na Casa da Mãe Joana, as atividades devem prosseguir ao longo do mês de agosto, sendo que dez presos deverão atuar na próxima visita.

Paulo Rogério Rodrigues, presidente da Casa da Mãe Joana, que atende portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), destaca a importância da iniciativa da Sesp para a instituição, que atualmente abriga 29 pacientes.

“A casa é filantrópica, vive exclusivamente de doações. Os pacientes aqui, na maioria, são pessoas cadeirantes ou com outra deficiência física, que andam de muletas. Então temos pouca mão de obra para fazer esse tipo de serviço. Assim, esse trabalho foi excelente para nós”, afirma o presidente.

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O policial penal Lindomar Henrique da Silva Rocha, que acompanhou todo processo de revitalização, ressalta a importância da iniciativa e detalha as atividades já realizadas.

“Hoje foram tratadas as questões principais, com ações mais paliativas. Houve limpeza, pintura de algumas áreas e reestruturação da frente do local. Posteriormente serão realizadas mais ações, após solicitação de materiais, como um caminhão, para a retirada de entulhos do espaço”, informa o policial.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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