MATO GROSSO

Sema promove curso sobre descentralização da gestão ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta semana, em Tangará da Serra, a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental (Módulo I). Aproximadamente 200 pessoas, entre servidores públicos e profissionais técnicos, participam da qualificação.

Nesta terça-feira (23.6), durante a abertura do curso, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lílian Ferreira, destacou que a Sema avançou muito em relação à descentralização e conta atualmente com 61 municípios exercendo a gestão ambiental.

“Foi necessário muito trabalho para que isso ficasse internalizado entre os prefeitos. Nós tínhamos inicialmente uma dificuldade grande para que as prefeituras quisessem assumir essa responsabilidade, pois não é fácil, demanda estrutura e técnicos em áreas específicas, mas isso varia de acordo com o perfil de cada local”, disse.

O município de Tangará da Serra, conforme a superintendente de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, está classificado como nível C, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução 74/2025.

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“A Prefeitura de Tangará da Serra se preparou e montou toda a estrutura necessária para assumir as atividades passíveis de licenciamento pelos municípios estabelecidas na Resolução do Consema como nível C”, enfatizou a superintendente.

São passíveis de licenciamento pelos municípios enquadrados no grupo C, atividades voltadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, indústria, infraestrutura, serviços e mineração.

No decorrer do primeiro módulo da capacitação, que se estenderá até quinta-feira (25), os participantes terão aulas teóricas e práticas. O conteúdo programático inclui discussões sobre licenciamento ambiental, estruturação do órgão ambiental, fiscalização ambiental, projetos existentes em Tangará da Serra, entre outros tópicos.

Também compuseram a mesa de abertura do curso, o prefeito Vander Masson, o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Lançone dos Santos, e a coordenadora de Desconcentração e Descentralização da Sema, Nilma Faria.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Juiz do Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza bate-papo com estudantes do Senai

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O auditório do Senai de Rondonópolis lotou, na terça-feira (23), para receber um encontro estratégico entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e estudantes da instituição. Em meio a conceitos, interações e muitas dúvidas esclarecidas, a ação pioneira permitiu que a formalidade fosse quebrada para falar diretamente com a nova geração de cidadãos e profissionais.

Além dos alunos com idade entre 14 e 18 anos, o evento contou com a presença de professores, instrutores e coordenadores, totalizando mais de 200 participantes. A iniciativa faz parte das ações de descentralização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, levando as políticas públicas judiciárias ao conhecimento da sociedade e buscando a adesão social.

O bate-papo voltado ao público jovem foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc de Rondonópolis. Durante o encontro, o magistrado abordou conceitos de direitos humanos e direitos fundamentais, exercício da cidadania e ferramentas para a resolução de conflitos por meio da autocomposição e do diálogo, além de formas de prevenção de violências no ambiente escolar.

A primeira parte do evento debateu a temática “Diálogos com as Juventudes e o Acesso à Justiça”. O conteúdo foi inspirado nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pensado para conscientizar os jovens sobre seus direitos, trazendo-lhes noções de cidadania e do pleno acesso aos serviços judiciários. Evitando os termos jurídicos, o juiz buscou traduzir como a estrutura do Judiciário funciona na prática.

Somado a isso, os adolescentes aprenderam como exercer a cidadania de forma ativa e acessar seus direitos fundamentais, seja na escola, na comunidade ou no início de suas trajetórias no mercado de trabalho. O tópico mencionou ainda o papel do Poder Judiciário e de outras instituições públicas, como as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e Ministério Público, na proteção do público jovem.

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Estudar e trabalhar são conceitos simples na teoria, mas que exigem grande esforço na prática cotidiana de qualquer pessoa. E quando somados à disciplina, resultam em um futuro promissor”, comentou o juiz Wanderlei José dos Reis.

Na sequência, o debate ganhou outro enfoque com o tema “O Papel do Cejusc e da Autocomposição na Pacificação Social”, apresentando a mediação, a conciliação e o acordo como alternativas inteligentes e modernas de resolver conflitos sociais.

“Focamos no ensino de direitos fundamentais, na prevenção e na resolução de conflitos, mostrando sobretudo aos estudantes que resolver conflitos no ‘grito’ ou na violência não é o caminho. Sentar-se à mesa, conversar e criar um acordo onde os dois lados ganham é sempre a melhor e mais moderna ferramenta que eles podem usar, inclusive por meio dos serviços que o Cejusc de Rondonópolis oferece”, enfatizou.

A gerência da unidade do Senai de Rondonópolis agradeceu a iniciativa do Judiciário local e pontuou que a formação de profissionais exige, cada vez mais, a habilidade de dialogar e gerenciar conflitos, e que isso se torna um diferencial. Conforme a gestora de Operações da instituição, Paula Buono, a palestra fortaleceu a formação oferecida pelo Senai nos eixos de desenvolvimento de soft skills e conciliação e na formação cidadã integrada.

“Ao debater a autocomposição e a pacificação social, o evento ensina os jovens a resolverem conflitos por meio do diálogo e da mediação, que são competências comportamentais altamente valorizadas no mercado de trabalho. O debate sobre o acesso das juventudes à Justiça expande o aprendizado para além do ensino técnico, preparando o estudante para exercer uma cidadania ativa e ética dentro e fora das indústrias”, disse Paula Buono.

O professor Richar Macedo disse que o juiz Wanderlei Reis conseguiu transformar jovens com elevado grau de ansiedade e dispersão intelectual em bons ouvintes e também comentou sobre a ação: “A palestra levou aos estudantes ensinamentos preciosos. Talvez para alguns tenha sido um acalento nunca antes recebido em uma mensagem reforçada reiteradamente de tempo em tempo pelo juiz palestrante: trabalhar e estudar”, afirmou.

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“O exercício da cidadania começa com o conhecimento, mas só pode ser alcançado com o exercício consciente. Essa importante mensagem foi transmitida hoje aqui. Como instrutor no Senai pude perceber que a presença de uma autoridade jurídica altamente intelectualizada, chancelou os valores e habilidades necessárias para a ascensão social e profissional”, completou o professor Richar.

Para os alunos Mateus Oliveira e João Augusto, ambos de 16 anos e estudantes de Automação Industrial, a palestra abriu os olhos para direitos que muitos nem sabiam que existiam. “Foi uma grande honra para nós. Este é o nosso último ano aqui no Senai e foi um grande privilégio ouvir os ensinamentos do juiz Wanderlei e conhecer melhor como funciona a Justiça e os nossos direitos. Queremos seguir os mesmos passos do juiz”, disseram.

O Coordenador do Cejusc de Rondonópolis destacou aos alunos as vantagens da autocomposição, como a celeridade na resolução do conflito, apontando que a busca pela paz social depende do esforço de todos.

“Ressaltamos que a autocomposição é a melhor forma de solução dos conflitos e deve ser tratada desde a adolescência para se mudar a cultura do litígio. Por isso entendemos que este encontro desta manhã foi valiosíssimo para centenas de alunos”, finalizou o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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