MATO GROSSO

Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento

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O pioneirismo na celeridade e simplificação no serviço de abertura de empresas por meio digital em Mato Grosso foi destaque no 1º Congresso Estadual de Registro realizado pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), na noite de quarta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O sistema da Jucemat que permite ao empreendedor abrir uma empresa via online em cerca de cinco minutos foi apresentado aos presidentes de Juntas Comerciais de 19 estados, à Federação Nacional de Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), autoridades, especialistas, empresários, administradores e contadores presentes no encontro. ;

De acordo com a Jucemat, em 2022, o órgão abriu 51.113 novas empresas de serviços, 20.649 no setor de comércio e 6.053 indústrias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), César Miranda, ressalta que o sistema “Jucemat- Empresa Instantânea”, foi criado para ; facilitar a vida de quem quer empreender e investir no Estado, pois a desburocratização é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. ;

“Tudo o que foi feito pelo governo de Mato Grosso é simplificar a vida daquele que empreender, gerar emprego, crescer. Essa troca de experiência aqui é muito importante, porque o Estado já é uma potência agropecuária desde 2019, e com o trabalho da atual gestão, Mato Grosso está com um ambiente de negócio excelente e muito atrativo; Mato Grosso, hoje, têm nota A do Tesouro Nacional, com uma gestão fiscal que oferece segurança jurídica, implementou políticas públicas como os programas de incentivos fiscais, o sistema de abertura de empresas que motiva as pessoas a tirarem os sonhos do papel”, afirmou César. ;

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A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, na ocasião, fez um reconhecimento público sobre o salto à frente dado por Mato Grosso em se tratando em abrir novas empresas e atendimento ao público. ;

“Nós temos a obrigação em oferecer um serviço melhor, e para isso estive em Mato Grosso em outras ocasiões a pedido do governador do Piauí para conhecer as melhorias tecnológicas de vocês. Queríamos saber o que havia de inovação aqui e vocês estão muito à frente. Vários secretários de outros estados estão vindo à Jucemat para conhecer essa tecnologia que tudo facilita a vida dos empresários. E esse congresso é muito enriquecedor para troca de experiência em prol do melhor atendimento a sociedade”, disse a presidente. ; ;

O processo de simplificação de registro e de abertura de empresas da Jucemat prioriza a desburocratização e a regularização de negócios no Estado, por meio da Rede Sim. Em 2022 foram credenciados 105 municípios que já aderiram ao sistema da Jucemat para atender empreendedores e empresários. ; ;

“A abertura da empresa é rápida, basta os empresários e empreendedores inserirem os dados e documentos online, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Antes demorava até 15 dias: teria que ir ao cartório, Corpo de Bombeiros Militar verificar documentação, hoje, o Governo do Estado oferece a integração destas instituições parceiras por meio do sistema da Jucemat”, ressaltou Manoel Lourenço, presidente da Jucemat. ;

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Nesta quinta-feira (23), último dia de evento, as equipes técnicas da Sedec-MT e Jucemat apresentaram aos convidados do painel de palestras, detalhes sobre o programa de incentivos fiscais, linhas de crédito Agência Desenvolve -MT e como funciona o sistema Jucemat Empresa Instantânea.

O congresso encerra as apresentações à noite com a palestra do investidor e avaliador do programa televisivo do canal Sony ‘Shark Tank Brasil’, Fernando Seabra, que também é diretor de inovação da Associação Comercial de São Paulo, influenciador da SAP Brasil e professor na área MBAs voltada a inovação e empreendedorismo.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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