Tribunal de Justiça de MT

Acusados de homicídio qualificado em Nova Xavantina vão ser julgados pelo Tribunal do Júri

Publicado em

8 de setembro de 2025

por

Da Redação

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Dois homens acusados de homicídio qualificado em Nova Xavantina terão que responder a julgamento popular após decisão unânime da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles são apontados como responsáveis pela morte de um homem, ocorrida em dezembro de 2020, em circunstâncias marcadas por violência e qualificadoras que, segundo a Justiça, devem ser submetidas ao crivo do Tribunal do Júri.

De acordo com a denúncia, os réus suspeitaram que a vítima teria danificado a motocicleta de um familiar e, por esse motivo, invadiram sua residência durante a madrugada. Armados com um pedaço de madeira, agrediram a vítima com diversos golpes, principalmente na região da cabeça, causando traumatismo craniano que levou à morte. O ataque, segundo a acusação, ocorreu de forma repentina e sem chance de reação, configurando recurso que dificultou a defesa da vítima.

No recurso apresentado ao TJMT, a defesa de um dos acusados pediu a impronúncia, alegando falta de provas quanto à participação dele nos fatos. Já o outro réu sustentou que não teve intenção de matar e buscou a desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, além do afastamento das qualificadoras de motivo fútil e surpresa.

O relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou em seu voto que a materialidade do crime foi comprovada por laudo de exame necroscópico e boletim de ocorrência. Quanto à autoria, ressaltou que há indícios suficientes da participação de ambos os acusados, apontada por testemunhas, depoimentos e até pelas próprias declarações dos réus.

O magistrado frisou que os golpes desferidos na cabeça com instrumento contundente, em contexto de invasão domiciliar, revelam a intenção de matar, afastando a tese de desclassificação. Além disso, considerou que as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público não são manifestamente improcedentes, cabendo ao Júri decidir se serão ou não reconhecidas.

Processo nº 1000022-90.2021.8.11.0012

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Published

5 horas ago

25 de julho de 2026

Da Redação

O mês de julho é dedicado ao protagonismo das mulheres negras e ao fortalecimento da luta pela equidade racial. Em Mato Grosso, a Lei 11.577/2021 reconheceu o dia 25 de julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Em âmbito nacional esse reconhecimento veio por meio da Lei Federal nº 12.9 87/2014.Para a presidente do Comitê de Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o julho das pretas é um importante marco de reflexão, reconhecimento e valorização da trajetória das mulheres negras que desempenharam papel fundamental na construção da sociedade brasileira.

“Como mulher negra, tenho a convicção de que ocupar hoje a Presidência do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso representa muito mais do que uma conquista individual. Minha trajetória teve início no trabalho de cuidado, realidade que ainda marca a vida de tantas mulheres negras brasileiras. Por isso, chegar a este espaço de decisão reafirma que a transformação é possível quando há oportunidades, compromisso institucional e reconhecimento da dignidade de todas as pessoas”, sublinhou.

Atuação do Comitê de Equidade Racial

A magistrada ressalta que ainda há muitos desafios decorrentes das desigualdades raciais e de gênero. Por isso, o Judiciário mato-grossense atua no combate ao racismo e estimula práticas antirracistas não apenas no âmbito interno, mas também para toda a sociedade.

“É essa perspectiva que orienta a atuação do Comitê: contribuir para que o Poder Judiciário seja agente de promoção da equidade racial, fortalecendo ações de letramento racial, conscientização e valorização da diversidade. O Julho das Pretas nos lembra que promover igualdade de oportunidades não significa apenas reconhecer a história e as contribuições das mulheres negras, mas também assumir a responsabilidade coletiva de construir instituições cada vez mais inclusivas, representativas e comprometidas com a justiça social”, pontuou.

Conheça no link abaixo as ações do Comitê de Promoção da Equidade Racial
https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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