MATO GROSSO

“Vereador Expressa Insatisfação com Falta de Resposta da Prefeitura de Cuiabá para Reparo de Buracos”

Varanda ameaça deixar base de Emanuel Pinheiro, por causa de buracos em toda a Cuiabá.

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O vereador Rogério Varanda (MDB) expressou sua insatisfação nesta terça-feira (10) em relação à falta de resposta da Prefeitura de Cuiabá às suas solicitações para a realização de uma operação de reparo em buracos localizados em diversos bairros da cidade. Ele observou que a solicitação foi feita há 45 dias, porém, ainda não obteve nenhuma resposta.

Varanda faz parte do grupo de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal, mas ele manifestou sua disposição de abandonar esse grupo caso seja necessário.

“Há 45 dias, estamos tentando resolver até mesmo problemas pequenos por meio da Secretaria de Obras, mas infelizmente não conseguimos. Fomos eleitos para defender os interesses da população de Cuiabá, mas enfrentamos dificuldades incompreensíveis. A situação da Prefeitura é preocupante”, declarou o vereador.

Ele destacou a possibilidade de deixar o grupo de apoio e ser um vereador independente, visto que seu compromisso principal é com os cidadãos de Cuiabá.

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Esta não é a primeira vez que Varanda usa o púlpito da Câmara para expressar críticas à administração municipal. Em 22 de agosto, ele mencionou que o prefeito Emanuel não demonstrava interesse em permitir a participação dos vereadores nas atividades da prefeitura.

Além disso, o vereador assegurou que entregaria os cargos que ocupa na Prefeitura e passaria a atuar como um “vereador independente”.

Varanda também criticou o secretário de Agricultura, Francisco Vuolo, por planejar uma reforma no prédio da pasta, com um custo estimado em R$ 3 milhões, mesmo sendo um edifício alugado.

“O secretário Vuolo deseja investir mais de R$ 3 milhões em uma reforma de uma secretaria que utiliza um edifício alugado. Isso representa um uso inadequado de recursos públicos. Enquanto a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras, ele está aumentando os gastos. Esse valor seria suficiente para cobrir quatro anos de aluguel em qualquer outro local”, criticou Varanda.

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Tribunal de Justiça de MT

Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

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Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.
Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.
Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.
Homem de óculos e camiseta branca com logo "Pop Rua Jud" dá entrevista. Um microfone da TV Justiça e um celular estão posicionados à frente dele para a gravação.A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.
“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.
Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.
Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.
“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.
*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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