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Audiência expõe divergências sobre mudanças na Politec; tema segue ao plenário nesta quarta

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (14), audiência pública para debater projetos do governo estadual que alteram a estrutura e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Marcado por forte participação de servidores e entidades de classe, o debate evidenciou divergências entre as categorias, preocupações com a qualidade dos serviços e a ausência de consenso sobre as propostas, que devem continuar em discussão no plenário nesta quarta-feira (15).

As críticas se concentraram, principalmente, nas mudanças nas atribuições profissionais e nos possíveis impactos sobre a cadeia de custódia e a confiabilidade das perícias. Representando o Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia de Mato Grosso (SINPP-MT), o papiloscopista Marcelo Passos defendeu a retomada de atividades históricas da categoria, como a coleta de impressões digitais em locais de crime.

Segundo ele, a retirada dessa atribuição ao longo dos anos compromete o aproveitamento técnico de profissionais especializados. “O papiloscopista tem formação específica para identificar vestígios e confrontar impressões digitais com bancos de dados, o que permite apontar a autoria de crimes com precisão”, explicou. Para Passos, a devolução dessa função representa avanço não apenas para a carreira, mas para a qualidade do serviço prestado à população.

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Autor do requerimento da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que o encontro foi importante para dar voz às diferentes categorias, mas reconheceu a complexidade do tema. De acordo com o parlamentar, um dos principais pontos levantados foi a insuficiência de profissionais na Politec em diversas áreas, como perícia criminal, medicina legal e papiloscopia.

“O que ficou evidente é que a Politec precisa de mais estrutura e mais servidores para cumprir seu papel. Também há divergências sobre as atribuições de cada carreira, e isso precisa ser melhor ajustado antes da votação”, afirmou. Lúdio adiantou que pretende dialogar com os demais deputados e com o governo para construção de um novo texto que contemple os pontos discutidos.

O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, também reconheceu a necessidade de aprofundar o debate. Segundo ele, embora os projetos tenham sido construídos a partir de pontos comuns entre as categorias, novas demandas surgiram durante a audiência.

“Identificamos questões que precisam ser amadurecidas para garantir uma proposta mais sólida. A ideia é construir um substitutivo com a participação de todas as carreiras, assegurando os avanços necessários para a instituição”, explicou.

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Já o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Osvaldo Mendes, fez críticas à possibilidade de alterações que, segundo ele, podem gerar sobreposição de funções e conflitos com atribuições exclusivas da área da saúde. Para o médico, é fundamental respeitar os limites legais de cada profissão.

“Perícia em pessoas é um ato médico. Não é possível transferir essa responsabilidade para profissionais que não têm essa atribuição legal”, pontuou.

Apesar da ampla participação e do espaço para manifestação das diferentes categorias, a audiência não resultou em uma definição sobre os projetos. O encaminhamento, segundo os participantes, será a continuidade do diálogo e a possível apresentação de um novo substitutivo, incorporando as contribuições debatidas.

O tema volta à pauta de debates no plenário da ALMT nesta quarta-feira (15).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início, nesta quarta-feira (15), à 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde, que segue até quinta-feira (16), em Cuiabá. A iniciativa é resultado da atuação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, criada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), e marca o começo de um projeto piloto voltado aos agentes comunitários de Várzea Grande, com foco no fortalecimento da Atenção Primária no segundo maior contingente populacional do Estado.

O trabalho representa mais um desdobramento prático da frente criada pelo parlamentar para tirar o tema do campo do debate e levá-lo para a rede de atendimento, com ações concretas de prevenção, diagnóstico e cuidado. A proposta é que, após essa primeira etapa, a capacitação seja ampliada para outros municípios mato-grossenses e, em seguida, alcance também enfermeiros e médicos.

Para Dr. João, que é médico nefrologista e defensor da pauta no Parlamento estadual, começar pelos agentes comunitários é uma escolha estratégica, já que são esses profissionais que estão na linha de frente, em contato direto com as famílias e com a realidade dos bairros.

“Estamos transformando uma discussão que antes ficava restrita a poucos espaços em uma ação concreta, com impacto direto na vida das pessoas. O agente comunitário está dentro da comunidade, conhece o território, percebe mudanças no corpo, escuta as queixas e pode ajudar a identificar casos silenciosos ainda no começo. Isso aumenta as chances de cura, reduz o risco de incapacidades físicas e ajuda a interromper a cadeia de transmissão”, afirmou o deputado.

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A capacitação será realizada pela Escola do Legislativo da ALMT, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura deverá contar com a presença de Dr. João, do conselheiro do TCE Guilherme Maluf, da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, além de outras autoridades.

A ação integra uma mobilização mais ampla liderada por Dr. João no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso. O deputado articulou junto ao Governo do Estado a destinação de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. Em março, a própria Assembleia destacou que a ALMT criou a frente parlamentar sobre o tema e assegurou esse valor para dar início à estruturação das ações.

Além do reforço orçamentário, a pedido de Dr. João, a Assembleia Legislativa também já iniciou uma campanha de conscientização na mídia do estado com três objetivos centrais: reduzir o preconceito histórico contra as pessoas afetadas, levar informação científica de forma clara à população e estimular a procura espontânea por diagnóstico. A estratégia acompanha a linha adotada pela Secretaria de Estado de Saúde, que vem reforçando a importância do diagnóstico oportuno, do tratamento adequado e da vigilância de contatos, além do combate ao estigma em torno da doença.

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Segundo o parlamentar, a frente foi criada justamente para integrar o Poder Legislativo à organização da rede estadual de cuidado, conectando Assembleia, municípios, órgãos de controle e sistema de saúde em torno de uma resposta mais efetiva.

“Não basta só falar sobre a hanseníase. Era preciso organizar uma rede, mobilizar instituições, garantir orçamento e chegar até quem está na ponta. Essa capacitação é o começo de uma virada de chave. Quando qualificamos a atenção básica, conseguimos agir antes da doença avançar e evitamos sofrimento para muitas famílias”, disse.

O foco inicial nos agentes comunitários também segue uma diretriz técnica reconhecida nas políticas de controle da hanseníase, já que a qualificação da equipe da rede básica é considerada peça central para ampliar a busca ativa, melhorar a identificação precoce de sinais e sintomas e prevenir sequelas.

Nos últimos meses, a atuação de Dr. João na pauta ganhou repercussão estadual e nacional. Em agenda recente no Rio de Janeiro, o parlamentar representou as assembleias legislativas de todo país em debate nacional sobre hanseníase e levou a experiência de Mato Grosso como exemplo de articulação institucional no tema.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, inclusive, teve seu prazo prorrogado até o fim da atual legislatura, reforçando a continuidade do trabalho. A Assembleia de Mato Grosso é a única do Brasil a ter uma frente para discutir o tema.

Fonte: ALMT – MT

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