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CCJR se reúne em terceira ordinária e analisa 80 matérias

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (14), em sua 3ª reunião ordinária híbrida, na sala de reuniões, analisou 80 matérias, incluindo projetos de lei, mensagens do governo e vetos.

Presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abriu os trabalhos da 3ª ordinária com a presença dos membros titulares, deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). De forma remota, a reunião teve a participação do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

O primeiro a relatar as matérias da pauta foi o deputado Chico Guarnieri, que ficou com a relatoria dos itens de 23 a 28. Guarnieri, dos seis itens, deu parecer favorável à aprovação para cinco projetos de lei, e apenas um foi retirado de pauta.

Entre os projetos com parecer favorável está o PL 723/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em Redação Final, que altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.

O projeto amplia o escopo da Lei nº 11.869/2022 para incluir também a criação, comércio e transporte de abelhas com ferrão (Apis mellifera), introduz novas definições técnicas relacionadas à apicultura, flexibiliza o registro ao dispensar comprovação de propriedade rural, dispensa autorização ambiental para comércio de produtos apícolas (exceto quando envolver colônias), ajusta regras de comercialização e transporte de colônias e discos de cria, e acrescenta dispositivo que integra a política estadual às diretrizes nacionais previstas na Lei Federal nº 14.639/2023.

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Segundo a relatar durante a 3ª ordinária, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou de forma remota, solicitou a retirada de pauta de todos os itens de sua relatoria, o que foi concedido pelo presidente da CCJR.

Deputado Eduardo Botelho (União), relatou 17 matérias, deu parecer favorável para oito projetos e contrário para seis, além de parecer pela derrubada de três vetos governamentais. No caso dos vetos, o deputado votou pela derrubada dos vetos 19/2026, 21/2026 e 22/2026.

O veto 19/2026, é veto total aposto ao Projeto de lei nº 252/2025, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio aos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Dr. João (MDB).

O veto 21/2026 é o veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. O veto 22/2025 é veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado. O autor: é o deputado Paulo Araújo

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O deputado Júlio Campos deu parecer em 15 matérias. Seu parecer foi favorável para oito projetos e contrário para outros dois. Júlio Campos também se posicionou favorável à derrubada do veto parcial 1/2026, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. A autoria é conjunta dos deputados Diego Guimarães e Eduardo Botelho.

Finalizando a relatoria durante a 3ª ordinária, o deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, analisou 19 matérias. Deu parecer favorável em sete projetos, contrário em outros seis. Dal Bosco votou ainda pela manutenção do veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso, de autoria dos deputados Diego Guimarães e Hugo Garcia.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dá início, nesta quarta-feira (15), à 1ª Capacitação em Hanseníase para Agentes Comunitários de Saúde, que segue até quinta-feira (16), em Cuiabá. A iniciativa é resultado da atuação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, criada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), e marca o começo de um projeto piloto voltado aos agentes comunitários de Várzea Grande, com foco no fortalecimento da Atenção Primária no segundo maior contingente populacional do Estado.

O trabalho representa mais um desdobramento prático da frente criada pelo parlamentar para tirar o tema do campo do debate e levá-lo para a rede de atendimento, com ações concretas de prevenção, diagnóstico e cuidado. A proposta é que, após essa primeira etapa, a capacitação seja ampliada para outros municípios mato-grossenses e, em seguida, alcance também enfermeiros e médicos.

Para Dr. João, que é médico nefrologista e defensor da pauta no Parlamento estadual, começar pelos agentes comunitários é uma escolha estratégica, já que são esses profissionais que estão na linha de frente, em contato direto com as famílias e com a realidade dos bairros.

“Estamos transformando uma discussão que antes ficava restrita a poucos espaços em uma ação concreta, com impacto direto na vida das pessoas. O agente comunitário está dentro da comunidade, conhece o território, percebe mudanças no corpo, escuta as queixas e pode ajudar a identificar casos silenciosos ainda no começo. Isso aumenta as chances de cura, reduz o risco de incapacidades físicas e ajuda a interromper a cadeia de transmissão”, afirmou o deputado.

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A capacitação será realizada pela Escola do Legislativo da ALMT, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura deverá contar com a presença de Dr. João, do conselheiro do TCE Guilherme Maluf, da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), do promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, além de outras autoridades.

A ação integra uma mobilização mais ampla liderada por Dr. João no enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso. O deputado articulou junto ao Governo do Estado a destinação de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o início de um plano estadual de combate à doença. Em março, a própria Assembleia destacou que a ALMT criou a frente parlamentar sobre o tema e assegurou esse valor para dar início à estruturação das ações.

Além do reforço orçamentário, a pedido de Dr. João, a Assembleia Legislativa também já iniciou uma campanha de conscientização na mídia do estado com três objetivos centrais: reduzir o preconceito histórico contra as pessoas afetadas, levar informação científica de forma clara à população e estimular a procura espontânea por diagnóstico. A estratégia acompanha a linha adotada pela Secretaria de Estado de Saúde, que vem reforçando a importância do diagnóstico oportuno, do tratamento adequado e da vigilância de contatos, além do combate ao estigma em torno da doença.

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Segundo o parlamentar, a frente foi criada justamente para integrar o Poder Legislativo à organização da rede estadual de cuidado, conectando Assembleia, municípios, órgãos de controle e sistema de saúde em torno de uma resposta mais efetiva.

“Não basta só falar sobre a hanseníase. Era preciso organizar uma rede, mobilizar instituições, garantir orçamento e chegar até quem está na ponta. Essa capacitação é o começo de uma virada de chave. Quando qualificamos a atenção básica, conseguimos agir antes da doença avançar e evitamos sofrimento para muitas famílias”, disse.

O foco inicial nos agentes comunitários também segue uma diretriz técnica reconhecida nas políticas de controle da hanseníase, já que a qualificação da equipe da rede básica é considerada peça central para ampliar a busca ativa, melhorar a identificação precoce de sinais e sintomas e prevenir sequelas.

Nos últimos meses, a atuação de Dr. João na pauta ganhou repercussão estadual e nacional. Em agenda recente no Rio de Janeiro, o parlamentar representou as assembleias legislativas de todo país em debate nacional sobre hanseníase e levou a experiência de Mato Grosso como exemplo de articulação institucional no tema.

A Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, inclusive, teve seu prazo prorrogado até o fim da atual legislatura, reforçando a continuidade do trabalho. A Assembleia de Mato Grosso é a única do Brasil a ter uma frente para discutir o tema.

Fonte: ALMT – MT

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