Política MT
Comissão de Meio Ambiente aprova política de sustentabilidade da pecuária em MT
Publicado em
21 de outubro de 2025por
Da Redação
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (21), a quinta reunião ordinária, na qual foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 1145/2025, que institui a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso.
Durante a discussão da proposta, que é de autoria do governo do estado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a recuperação de áreas degradadas é uma exigência legal e ambiental que demanda altos investimentos, defendendo a busca de recursos junto a instituições internacionais e países interessados na regeneração e preservação ambiental.
Segundo ele, ações de recuperação e regeneração podem ser apresentadas como propostas concretas de Mato Grosso durante a COP30, atraindo financiamentos externos para fortalecer as políticas de sustentabilidade do Estado.
O deputado Carlos Avallone destacou a importância de Mato Grosso apresentar iniciativas de sustentabilidade durante a COP, citando o avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR 2.0) como instrumento essencial para o diagnóstico das irregularidades ambientais nas propriedades rurais do Estado.
Segundo ele, o novo cadastro ambiental trará desafios à produção, mas também oportunidades de recuperação produtiva e ambiental das áreas degradadas. Nesse contexto, Avallone ressaltou o papel do Passaporte Verde, desenvolvido em parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que permitirá às propriedades produzir carne de forma ambientalmente correta, garantindo monitoramento e prazos para a recuperação das áreas irregulares.
Já o deputado Wilson Santos (PSD), que é um dos integrantes da Comissão, elogiou o trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Avallone, destacando os avanços na prevenção e combate aos incêndios no Pantanal.
Segundo ele, o grupo tem atuado com dedicação e eficiência na defesa dos biomas mato-grossenses. Wilson ressaltou ainda que a Comissão deve marcar presença na COP30, em Belém (PA), para apresentar propostas que representem os interesses de Mato Grosso, com foco em iniciativas que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.
Durante sua fala, o parlamentar enfatizou a importância da Amazônia, do Pantanal e da Mata Atlântica para a sobrevivência da humanidade e defendeu que a preservação ambiental exige investimentos concretos. “Não existe almoço de graça. Se vai preservar, é porque vai deixar de desmatar, e isso custa dinheiro”, afirmou Santos.
Wilson Santos lembrou que em 1999 e 2000 apresentou, na Câmara Federal, um projeto de lei prevendo mecanismos de compensação financeira para quem preserva, reforçando que é possível ampliar as áreas de conservação além do que a legislação atual determina, desde que haja recursos destinados a isso.
COP30 – Avallone afirmou que pretende participar da COP30, que será realizada em Belém (PA), entre os dias 10 e 12 de novembro, período em que o governo de Mato Grosso deve apresentar suas ações ambientais. Ele destacou, no entanto, que ainda há dificuldades logísticas para o deslocamento da comitiva.
Segundo o parlamentar, está sendo buscada uma solução para garantir o transporte dos cinco integrantes titulares da comissão, permitindo que o grupo acompanhe a programação oficial do Estado, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e possivelmente pelo governador Mauro Mendes (União).
Projetos aprovados
PL nº 1799/2024 – deputado Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a criação do Selo “Município Mais Verde” para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas”. Pela Aprovação do PL n° 1799/2024, nos termos do Substitutivo integral n° 02, pela rejeição do Substitutivo Integral n° 01, e pela rejeição dos apensos.
PL nº 1145/2025 – Mensagem nº 99/2025 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade da cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina do Estado de Mato Grosso. Aprovado nos moldes do substitutivo integral n° 01.
PL n° 1383/2025 – deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB) – Altera a Lei nº 13.020, de 29 de agosto de 2025, que institui o Plano Estadual de Contingência para Ondas de Calor, para dispor sobre medidas de proteção à saúde de trabalhadores expostos ao sol. Aprovado.
PL n° 1832/2024 – deputado Dilmar Dal Bosco (União) – Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso e, dá outras providências. Aprovado com o Substitutivo Integral nº 2.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade
Published
3 horas agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.
Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.
Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.
“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.
O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.
“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.
O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.
“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.
Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.
“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.
O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.
“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.
Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.
O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.
Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.
Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.
Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.
A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.
A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.
Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.
Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:
Adilson Mariano da Silva
Adriano Carneiro da Rocha
Alan Assis Silveira
Aline Almeida
Aline de Andrade e Silva
Grupo Amaggi
André Felipe de Arruda Moura
Aurimar Silvestre Spalatti
Caiubi Emanuel Souza Kuhn
Carla Pianesso da Silva
Cirinho Sorrindo
Cláudio Roberto Pereira da Silva
Cristiane Guerreiro
Davi Lucas Silva
Dinair Pereira Xavier
Dom Mário Antônio da Silva
Domingos Antônio de Oliveira
Elvina Rainha da Silva
Ellen Cristina Vieira Alves Santiago
Federação Sul-Americana de Krav Maga
Felipe Fernandes Souza Neves
Franthyesco Gimenes Moralis
Helena de Moraes Dutra
Instituto Elevar
Ivo da Silva
Janeth Rodrigues de Oliveira
Jean Silva
João Carlos Spenthof
João Eloy de Souza Neves
João Vitor Figueiredo de Souza
Jonas Eduardo de Queiroz Moraes
José Carlos Novelli
Juliana Mendes de Almeida
Luceni Alves de Menezes
Lucilene Carolina de França
Luiz Antônio Amaral de Souza
Luzinete Miranda dos Santos
Manoel Divino de Araújo
Maria Gabrielly Caldeira Primo
Maria José do Nascimento
Maria Izabel
Maurício Pereira Gomes
Micheli Aparecida Pessim
Okada Restaurante e Peixaria
Padre Reinaldo Braga Junior
Paloma Diering Côrtes
Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida
Pedro Macieira Costa Honorio
Priscila Dayane Silva Guimarães
Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão
Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida
Rivelino Antunes Leite
Roberto Canuto Paiva
Robson Ferreira dos Santos
Ronaldo José dos Santos
Vânia Benício de Sal
Verena Fazolo
Victor Nunes da Silva
Wagner Moura
Wagner Radica de Medeiros
Yale Sabo Mendes
Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.
Fonte: ALMT – MT
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