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Comissão de Saúde realiza audiência para debater a regulação de pacientes no SUS

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir os principais problemas e as possíveis soluções para a regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. 

Em Mato Grosso, a demanda reprimida de cirurgias de urgência é de 7.314 e eletivas, 6.362; num total de 13.676 pessoas aguardando na fila de regulação. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira.

“As informações que trouxemos nessa audiência pública apontam os avanços nas ações e o que nós estamos fazendo para depurar a fila. Grande parte desses números tem várias motivações, são pacientes que às vezes mudaram de telefone, ou já fizeram o procedimento, ou infelizmente foram a óbito. Ampliamos os serviços para a redução de pessoas na fila de espera para cirurgias”, explicou.

Entre as ações, a partir da intervenção do estado, Kelluby destacou a retomada dos serviços que estavam paralisados, o aumento no atendimento do Hospital Estadual Santa Casa e no Metropolitano.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), cobrou da Central de Regulação quais os tipos de cirurgia que esses pacientes necessitam e qual o tempo de espera dos procedimentos, e afirmou que o complexo regulador tem o dever de racionalizar os procedimentos do estado. 

“Esses números são um descritor de carência no atendimento de urgência. Recebemos pedidos de socorro de pessoas em todo o estado aguardando na fila para realizar algum tipo de procedimento, internação clínica, cirurgia, casos graves de cardiologia e oncologia e é um dever nosso pautar esses temas para entender o que de fato acontece. É papel da Assembleia Legislativa acolher as necessidades das pessoas e mobilizar o poder público, o responsável por atender as demandas”, cobrou Lúdio.

O parlamentar pediu também aos representantes da regulação do SUS dados dos locais que esses pacientes necessitam de atendimento, que problemas de saúde eles têm, “para que possamos cobrar mais e pensar em novas iniciativas, como, por exemplo, fazer debates específicos como a gente tem feito na oncologia”.

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Já em Cuiabá, a representante do gabinete estadual de intervenção da saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, afirmou que a demanda do município é de 28.122 pacientes na fila, sendo 4.046 de urgência e 24.076 eletivos.

Deisi afirmou que desde 14 de março de 2023, com a intervenção estadual no município de Cuiabá, algumas ações diárias são realizadas, como a reestruturação do setor de triagem, cruzamento do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e o Sistema de Mortalidade (SIM), que oportunizou a retirada de 17 mil usuários da fila de espera de procedimento hospitalar que já estavam em óbito.

“Criamos uma central de biópsia e zeramos a demanda de exames de próstata, dando mais agilidade na realização dos procedimentos cirúrgicos que estavam na fila. Implantamos o serviço de hemodinâmica no Hospital São Benedito, entre outras ações”.

O promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, disse que o serviço de regulação do SUS mostra uma desorganização na questão de prestação de serviço ao cidadão. 

“Existe um sistema oficial que é o Sisreg, que necessita ser melhorado e muito, porque ele não permite, até por uma questão da própria natureza do serviço. A ideia é trazer uma maior previsibilidade para o cidadão e principalmente que ele saiba exatamente qual  é o lugar dele na fila”, enfatiza o promotor de Justiça. 

Milton disse também que está em tratativas com o Ministério Público do Distrito Federal para importar uma tecnologia mais eficaz e transparente que permita coletar dados importantes oriundos das ações judiciais e oferecer esse serviço ao estado e municípios.

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“Com a implantação desse sistema, será possível saber qual o medicamento está sendo mais demandado em ações judiciais, qual a cirurgia que está sendo judicializada. Esse serviço será oferecido a Secretarias de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, que concentram as demandas de alta complexidade, e que elas possam direcionar esse serviço oriundos de todas as especialidades, dentro de um prazo razoável para todo cidadão brasileiro”. 

Para o promotor, “o estado tem que saber gerir os recursos de maneira mais eficiente no que é mais urgente, no que salva mais vidas. Fiz um levantamento e nenhum município de Mato Grosso investe menos que o mínimo constitucional na saúde, que é de 15%. Em média, os municípios investem 20% do seu orçamento na saúde, e o estado, 14%”.

De acordo com Milton de Matos, o Ministério da Saúde paga dez reais numa consulta médica, um procedimento de biópsia, cerca de 30 reais. “Isso não paga nem a agulha usada no serviço, e os Ministério da Saúde tem que voltar a colocar mais dinheiro e melhorar essa tabela, a saúde tripartite é responsabilidade do Ministério da Saúde, da União, do governo do estado, municípios e do Congresso Nacional”, concluiu. 

Na audiência pública, Luzinete Siqueira Rosa, assessora técnica da Comissão de Saúde e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez uma palestra sobre o tema “Fragilidades do Sistema de Regulação”.

“Nos últimos anos, o termo regulação vem progressivamente tomando a agenda da gestão do SUS nas discussões e na sua normalização legal e operativa que envolvem a relação entre os serviços públicos e privados, por isso a necessidade de detectar as fragilidades do sistema de regulação e apontar as recomendações necessárias para a melhoria do serviço do SUS”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (14), sessão especial para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso e do país. As honrarias foram propostas pelo deputado Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de reconhecer pessoas que, mesmo sem ocupar cargos públicos, prestaram relevantes serviços à sociedade.

Compuseram o dispositivo de honra o ex-deputado estadual, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho; Benedito Adalberto Brunca, secretário nacional do Ministério da Previdência Social; Caubi Emanuel de Souza Kuhn, presidente da Federação Brasileira de Geólogos; representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Marinha do Brasil, do Grupo Amaggi, além da vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, e da juíza de Direito Maria Rosi.

Ao discursar, o deputado Wilson Santos, que também é professor de História, relembrou aspectos da formação de Mato Grosso e destacou a transformação econômica e social vivida pelo estado ao longo dos anos. Segundo ele, o desenvolvimento alcançado é resultado do esforço coletivo de pessoas que contribuíram para o crescimento mato-grossense.

“Mato Grosso superou as dificuldades. Sempre fomos o patinho feio do Brasil. Hoje somos um cisne. Provavelmente o estado mais prospectado do mundo. O que se investe aqui se tem retorno em dobro, e isto é possível graças aos esforços de muitas mãos”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda o potencial de crescimento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem capacidade para ampliar a safra de 100 milhões para 200 milhões de toneladas, aliando expansão produtiva, preservação ambiental e uso de novas tecnologias.

O parlamentar também relembrou as divisões territoriais ocorridas ao longo da história de Mato Grosso, destacando que o estado já teve uma extensão maior que a do Pará, sendo menor apenas que o Amazonas.

“Mato Grosso foi ceifado três vezes. A primeira para atender um acordo entre o Brasil e a Bolívia para a constituição do Acre; a segunda para a criação do estado de Rondônia, que teve grande parte de seu território desmembrado do antigo Mato Grosso; e a terceira durante o Regime Militar, com a criação de Mato Grosso do Sul”, relatou, ao destacar que, mesmo após as divisões territoriais, Mato Grosso segue como o terceiro maior estado brasileiro em extensão territorial.

O deputado também relembrou disputas políticas envolvendo a definição da capital e a divisão territorial de Mato Grosso, destacando que, mesmo após a criação de Mato Grosso do Sul, o estado manteve crescimento econômico expressivo. Segundo ele, os avanços alcançados atualmente são resultado da contribuição coletiva de trabalhadores, empresários, autoridades e cidadãos que ajudaram a construir o desenvolvimento mato-grossense.

“Mato Grosso hoje é a terceira renda per capita do Brasil. Só perdemos para Brasília e vamos encostar em São Paulo”, afirmou o parlamentar ao destacar a força econômica do estado e reconhecer a contribuição dos homenageados para essa trajetória.

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Uma das homenageadas, Niuara Ribeiro Roberto Borges, advogada e cartorária em Sinop, destacou a importância do reconhecimento concedido pela ALMT. Filha do ex-deputado, ex-vice-governador e ex-senador Osvaldo Sobrinho, ela elogiou a iniciativa do deputado Wilson Santos em valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.

“É preciso parabenizar o deputado Wilson Santos e a Assembleia Legislativa por enxergarem pessoas que engrandecem Mato Grosso com sua dedicação”, afirmou.

O diretor de Relações Institucionais do Grupo Amaggi, Ricardo Tomczyk, agradeceu a homenagem concedida pela ALMT e destacou a importância do reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela empresa no estado. Segundo ele, a honraria reforça o compromisso de continuar contribuindo para o fortalecimento de Mato Grosso como referência mundial na produção agrícola.

“Fico emocionado por receber essa homenagem em nome de uma empresa genuinamente mato-grossense e com participação mundial, que é a Amaggi”, afirmou.

Wilson Santos ressaltou ainda a atuação internacional do grupo e sua relevância econômica para Mato Grosso.

O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-vice-governador Osvaldo Sobrinho destacou a importância da homenagem prestada pela ALMT a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. Segundo ele, muitos dos homenageados ajudaram a transformar o estado ao identificar oportunidades e construir trajetórias de sucesso ao longo das últimas décadas.

Osvaldo relembrou ainda as mudanças vividas por Mato Grosso nos últimos 50 anos e ressaltou o papel dos pioneiros nesse processo de crescimento. Professor de formação, ele também citou sua atuação na área da educação e a criação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), durante o governo Jayme Campos, como uma das iniciativas voltadas à formação de profissionais e ao fortalecimento do estado.

Secretário nacional do Ministério da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca agradeceu a homenagem e relembrou sua trajetória em Mato Grosso, desde os tempos de estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ele destacou a importância da educação, da família e do serviço público, além de citar sua atuação há mais de quatro décadas na Previdência Social.

Segundo Brunca, atualmente a Previdência Social atende 458 mil beneficiários em Mato Grosso, com mais de R$ 1 bilhão pagos mensalmente, garantindo renda e segurança para milhares de famílias.

A procuradora-geral de Campos de Júlio, Viviene Barbosa, também agradeceu a homenagem e destacou a importância do trabalho desenvolvido nos municípios para o crescimento de Mato Grosso. Ela ressaltou o papel da segurança jurídica na execução das políticas públicas e afirmou que o reconhecimento fortalece o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento do estado.

A cientista Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio foi homenageada pela contribuição à pesquisa biomédica brasileira. Bióloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas, ela desenvolve pesquisas sobre a polilaminina, substância com potencial para auxiliar na regeneração em casos de lesão medular. Em 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início da fase 1 de estudos clínicos com a molécula.

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Também receberam títulos de cidadania mato-grossense Benedito Adalberto Brunca, servidor público federal com atuação na área da Previdência Social e passagem por diferentes funções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no governo federal; e Viviene Barbosa Silva, advogada e procuradora-geral de Campos de Júlio, reconhecida pela atuação jurídica e contribuição ao desenvolvimento institucional do município.

Durante a sessão especial, foram concedidas moções de aplausos aos seguintes homenageados:

Adilson Mariano da Silva

Adriano Carneiro da Rocha

Alan Assis Silveira

Aline Almeida

Aline de Andrade e Silva

Grupo Amaggi

André Felipe de Arruda Moura

Aurimar Silvestre Spalatti

Caiubi Emanuel Souza Kuhn

Carla Pianesso da Silva

Cirinho Sorrindo

Cláudio Roberto Pereira da Silva

Cristiane Guerreiro

Davi Lucas Silva

Dinair Pereira Xavier

Dom Mário Antônio da Silva

Domingos Antônio de Oliveira

Elvina Rainha da Silva

Ellen Cristina Vieira Alves Santiago

Federação Sul-Americana de Krav Maga

Felipe Fernandes Souza Neves

Franthyesco Gimenes Moralis

Helena de Moraes Dutra

Instituto Elevar

Ivo da Silva

Janeth Rodrigues de Oliveira

Jean Silva

João Carlos Spenthof

João Eloy de Souza Neves

João Vitor Figueiredo de Souza

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

José Carlos Novelli

Juliana Mendes de Almeida

Luceni Alves de Menezes

Lucilene Carolina de França

Luiz Antônio Amaral de Souza

Luzinete Miranda dos Santos

Manoel Divino de Araújo

Maria Gabrielly Caldeira Primo

Maria José do Nascimento

Maria Izabel

Maurício Pereira Gomes

Micheli Aparecida Pessim

Okada Restaurante e Peixaria

Padre Reinaldo Braga Junior

Paloma Diering Côrtes

Paula Pedroso Ramos Moraes de Almeida

Pedro Macieira Costa Honorio

Priscila Dayane Silva Guimarães

Rafael Gomes Sicareli Oliveira Paixão

Rinaldo Wagner Rodrigues de Almeida

Rivelino Antunes Leite

Roberto Canuto Paiva

Robson Ferreira dos Santos

Ronaldo José dos Santos

Vânia Benício de Sal

Verena Fazolo

Victor Nunes da Silva

Wagner Moura

Wagner Radica de Medeiros

Yale Sabo Mendes

Ao encerrar a sessão, Wilson Santos afirmou que todos os homenageados possuem a mesma importância para o desenvolvimento de Mato Grosso, independentemente da área de atuação, e destacou que cada um contribui para fortalecer o estado como terra de oportunidades.

Fonte: ALMT – MT

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