Política MT

Empresários e vereadores de Várzea Grande recorrem à ALMT por problemas na avenida da FEB

Publicado em

Empresários e lideranças políticas de Várzea Grande (MT) participaram de uma reunião na manhã desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para pedir informações e fazer sugestões com relação às obras de adequação viária para o BRT (sigla em inglês para Ônibus de Transporte Rápido). O modal de transporte público será implantado em substituição ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), e vai interligar os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), juntamente com os deputados Júlio Campos (União), Fabinho (PSB) e Wilson Santos (PSD), intermediou o diálogo entre representantes da população várzea-grandense e o secretário-adjunto de obras especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Isaac Nascimento Filho.

Entre os principais questionamentos, os vereadores presentes falaram sobre o trajeto do BRT no município, o tempo de interdição nas principais vias e sobre as obras especiais, como estrutura de drenagem e passarelas. O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo (União), criticou a falta de diálogo do governo com os representantes da sociedade.

“Não fomos ouvidos, não nos apresentaram o projeto das obras. Nós somos os legítimos representantes da sociedade, precisamos conhecer, opinar. Temos informações de que o trânsito da [avenida] Couto Magalhães, coração comercial de Várzea Grande, será alterado. Os empresários já tiveram muitos prejuízos nesses dez anos de obras inacabadas, sem falar das vidas que se perderam, os acidentes registrados”, desabafou Pedrinho, como o vereador é conhecido.

Leia Também:  Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração de terminal ferroviário

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (Acivag), Sebastião dos Reis, o Tião da Zaelli,  destacou a importância da retomada das obras que, segundo o empresário, foi responsável pelo fechamento de inúmeros estabelecimentos, principalmente no trecho compreendido entre a ponte Júlio Müller e o elevado de acesso ao bairro Cristo Rei.

O representante da Sinfra, Isaac Nascimento, afirmou que na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para discutir sobre os impactos no entorno de onde as obras ocorrerão. Sobre o projeto em si, porém,  destacou que foi apresentado e discutido em audiência realizada na Câmara Municipal de VG com a equipe técnica da prefeitura.

“Infelizmente, uma obra como essa não é realizada sem impactos. Estamos trabalhando para que eles sejam os menores possíveis. Com relação ao projeto, o planejamento foi apresentado e discutido com a prefeitura [de Várzea Grande] e com a população por meio de audiências públicas”, afirmou Isaac Nascimento.

O deputado Júlio Campos reiterou que as reivindicações dos empresários e da população não podem ser ignoradas e que a Assembleia Legislativa vai atuar junto ao governo de Mato Grosso para viabilizar as mudanças possíveis. 

Já o deputado Wilson Santos defendeu a nomeação de uma comissão interinstitucional que possa acompanhar as obras e intermediar o diálogo entre governo e prefeituras para evitar que o projeto de mobilidade seja, mais uma vez, interrompido.

“Acredito que um comitê liderado pelo senador Jayme Campos, com representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa, possa fazer a fiscalização e atuar como interlocutor político”, afirmou Santos.

Leia Também:  Deputados participam da abertura de Congresso Internacional de Gestão de Incêndios

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou que essa reunião foi a primeira e que outras deverão ocorrer até que o governo estadual apresente alternativas para atender as reivindicações da população várzea-grandense. Botelho lembrou que os comerciantes com empresas na avenida da FEB já foram extremamente prejudicados com as obras da Copa e nunca foram indenizados por isso. “Hoje tivemos uma reunião extraoficial. Outras deverão acontecer e a Assembleia deverá acompanhar todo o processo de implantação do BRT por meio da Comissão de Infraestrutura”, destacou.

Anos de espera – A população da região metropolitana de Cuiabá aguarda, desde 2014, a conclusão das chamadas obras da Copa, que incluíam a construção de viadutos, elevados, trincheiras e adequação das principais vias da capital e de Várzea Grande para receber o VLT.  Após denúncias de corrupção e atraso nos repasses à empresa responsável pela execução do projeto, as obras foram interrompidas no final de 2014, antes da conclusão.

De lá para cá, o governo anterior tentou, sem sucesso, retomar a construção do VLT e a atual gestão alterou o projeto para o BRT. As obras foram reiniciadas neste ano, pelo município de Várzea Grande, mas ainda não têm previsão de conclusão. 

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Published

on

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Leia Também:  Deputados participam da abertura de Congresso Internacional de Gestão de Incêndios

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Leia Também:  Lei de Lúdio que permite aos servidores públicos terem MEI é publicada

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA