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Wilson Santos reconhece o bom desempenho de alunos das escolas cívico-militares

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A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) anunciou, nesta quarta-feira (2), que há 101 instituições da rede pública de ensino funcionando sob o modelo cívico-militar, com gestão compartilhada nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, envolvendo o corpo docente de profissionais da educação e o apoio de militares.

A expansão do número de unidades em Mato Grosso é avaliada positivamente pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), uma vez que essas escolas têm se destacado pelo bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“É importante esclarecer que o conteúdo programático é o mesmo, conforme o núcleo básico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Não houve alteração no currículo. O que muda é a administração da escola, que passa a contar com militares da reserva. Eu sou um deputado que defende as escolas cívico-militares e respeito quem pensa de forma diferente. O Ideb das instituições de ensino cívico-militares é bastante superior, com base em números e fatos concretos. O volume de aprendizado é maior do que nas demais escolas da rede pública. Aprende-se mais, com disciplina e respeito à hierarquia. Mesmo dentro de uma perspectiva plural, é uma oferta adicional que é feita às famílias”, afirmou o parlamentar.

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Wilson Santos, que atuou por mais de 20 anos no magistério e atendeu cerca de 40 mil alunos, enfatizou que não é contra essas escolas, sugerindo, no entanto, a realização de uma pesquisa ampla, para levantar dados científicos e técnicos e avaliar o grau de interesse de estudantes, pais e responsáveis.

Com base nos resultados, possíveis ajustes e correções poderão ser feitos. “Ninguém é obrigado a matricular seus filhos em escolas cívico-militares. Mas, se fizermos uma pesquisa hoje, eu garanto que mais de 80% dos pais de alunos aprovam esse modelo. Não há imposição. É uma escolha livre e legítima de cada família”, disse.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em agosto de 2024, o Ideb de 2023 atestou o bom desempenho dos alunos das escolas cívico-militares de Sinop, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Matupá, Tangará da Serra e Rondonópolis por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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Fonte: ALMT – MT

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Decreto legislativo susta convênio do governo do estado com Capital Consig

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Decreto legislativo que susta os efeitos do convênio do governo do estado que autorizou a empresa Capital Consig a realizar consignações em folha de pagamento foi publicado na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Veja aqui a íntegra do Decreto Legislativo nº 78/2025.

O texto foi aprovado durante sessão plenária realizada na semana passada e diz respeito ao Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.285, de 13 de julho de 2022, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT). Com a publicação, a medida de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União) e Max Russi (PSB), entra em vigor.

A financeira alvo do decreto está no centro de denúncias de fraudes e falta de transparência em contratos de empréstimos consignados feitos junto a servidores do estado. Nesse tipo de operação, as parcelas devidas para quitar a dívida são descontadas diretamente do salário dos funcionários e o valor é repassado para a empresa credora.

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Os trabalhos para enfrentar a questão do superendividamento dos servidores de Mato Grosso incluem esforços da Mesa Técnica instalada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) no fim de maio. A ALMT é um dos órgãos externos participantes do grupo, em que foi determinado um cadastro obrigatório em nova plataforma do TCE das empresas de crédito consignado para servidores públicos de Mato Grosso.

A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A é a terceira com o maior volume recebido de consignação, depois do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000% (4,5 milhões) do 2º quadrimestre de 2022 ao 1º quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE.

Segundo o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), numa auditoria de 60 contratos com a financeira, foram encontradas informações não correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos os casos. São exemplo das irregularidades a cobrança de dívida maior que o empréstimo efetivamente concedido e a cobrança de um número maior de parcelas que o acordado entre as partes. Ainda há casos de comprometimento do salário superior que o permitido.

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Fonte: ALMT – MT

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