Política Nacional
Novo Plano Nacional de Educação será foco do Senado em 2025
Publicado em
4 de fevereiro de 2025por
Da Redação
O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, deve estar entre os assuntos prioritários do trabalho parlamentar em 2025. Instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, o texto é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara. Depois de passar pela análise dos deputados, chegará para discussão e votação no Senado Federal.
A proposta contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas. A superação do analfabetismo entre jovens e adultos e a garantia da qualidade e da equidade nas condições de oferta da educação básica são alguns dos principais desafios.
Com vigência de dez anos, o PNE atual, que perderia vigência em 2024, teve sua validade prorrogada até dezembro. Com isso, o Congresso Nacional precisará deliberar sobre o tema neste ano, como defende a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela foi indicada pela bancada petista para assumir a presidência da Comissão de Educação (CE) no biênio 2025-2026.
— O PNE é uma pauta prioritária da sociedade e do nosso governo; então, temos algumas medidas que virão em formato de lei e vão demandar um bom debate aqui nesta Casa. A gente tem o ano inteiro, claro, mas é fundamental que essa deliberação aconteça antes de dezembro, quando o prazo [do PNE atual] se extingue. É um plano decenal com uma característica que eu julgo muito importante: é fruto da Conferência Nacional de Educação e, portanto, vem legitimado pelo debate social, envolvendo todas as entidades, tanto governamentais quanto civis e sindicais — declarou a senadora à TV Senado na segunda-feira (3).
Implementação
Em entrevista à Agência Senado nesta terça-feira (4), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou o PNE 2014-2024 “vergonhoso em sua implementação”. A maioria das metas estabelecidas não foi cumprida. Para o parlamentar, o novo plano precisa ser tratado de modo mais prático, preciso e “com menos teorias”. Ao defender a universalização da alfabetização no tempo certo, o político também defendeu a busca por instrumentos que levem o poder público a efetivamente levar educação de qualidade para toda a população brasileira.
— Basta de muito devaneio, de muita ideologia, de muito sonho delirante. Faço parte da Comissão de Educação [no Senado], e lá na Câmara dos Deputados dos anos 90, eu já tinha o mesmo ideal. Tivemos alguns ganhos ao longo do tempo, como o aumento do número de matrículas e alguns outros exemplos isolados vindos de estados como Ceará, Piauí, Paraíba, Goiás, Espírito Santo. Mas a verdade é que poucos municípios têm feito o dever de casa.
Confúcio também pontuou a necessidade da troca de experiências de sucesso entre as cidades brasileiras, bem como a exigência do governo para que os municípios atinjam as metas do PNE. Um exemplo mencionado pelo senador é exigir que as prefeituras só possam receber recursos da União mediante a entrega de resultados positivos na educação.
— Eu não gostaria de ficar delirando, sonhando eternamente, mais 300 anos para a frente com a educação caótica que a gente vive no Brasil. Espero que, com o Novo PNE, a gente consiga universalizar de fato a alfabetização no tempo certo e realmente levar a educação boa para os pobres do nosso país — declarou o parlamentar.
O Senado já começou a discutir o plano proposto. No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação promoveu um ciclo de audiências públicas sobre o tema, com a participação de educadores, pesquisadores, representantes do governo, dos sistemas de ensino e da sociedade civil.
Uma das conclusões dos debates é de que o próximo plano deve garantir financiamento consistente para que se consiga implementar os avanços propostos. O PNE em vigor previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do produto interno bruto (PIB) na educação, mas atualmente essa destinação é cerca de de 5,5%. O projeto do novo plano estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% (até 6º ano de vigência) a 10% do PIB, em 2034.
Objetivos, metas e estratégias
A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024. Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024 (que foi prorrogado até dezembro de 2025).
Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações (envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios) para que os objetivos propostos sejam alcançados.
Segundo o governo, o novo PNE enfatiza a qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na educação básica, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Além disso, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e quilombola. O projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Há ainda a perspectiva da educação integral como conceito. O termo vai além da jornada expandida, incluindo as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Objetivos |
O Novo Plano Nacional de Educação tem os seguintes objetivos: |
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola |
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil |
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças |
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular |
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio |
6 – Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública |
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação |
8 – Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo |
9 – Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos |
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos |
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica |
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica |
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades |
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior |
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade |
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica |
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional |
18 – Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica |
Com Agência Câmara e Presidência da República
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Davi defende papel do Congresso Nacional na ‘descentralização do Orçamento’
Published
54 minutos agoon
11 de fevereiro de 2025By
Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta terça-feira (11) a participação do Congresso Nacional na “descentralização do Orçamento da União”. Em discurso na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ele cobrou a transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
— No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — disse.
Davi Alcolumbre também afirmou que, como qualquer outro recurso público, “as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis” e “inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade”. Mas ele assegurou que o controle sobre as transferências da União “sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação”.
O presidente do Senado defendeu “o aperfeiçoamento do pacto federativo”. E assegurou que o Congresso Nacional vai colaborar com os gestores municipais “para que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas”.
— É dever de todos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A pauta prioritária apresentada pelas entidades do municipalismo traz demandas urgentes e necessárias para garantir que prefeitos e prefeitas possam desempenhar suas funções com mais autonomia e segurança jurídica — declarou ele.
Previdência
Um dos itens na pauta prioritária dos gestores municipais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Aprovada no ano passado pelo Senado, a matéria reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
— Essa PEC não traz impacto nenhum ao governo federal. Queremos acertar esse passivo, que hoje é de R$ 1,2 trilhão. Se conseguirmos passar a reforma da Previdência de 2019 para os municípios, com solidariedade federativa, esses municípios teriam uma redução de 54% no passivo, dinheiro que poderia ir para a educação e para a saúde — disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também participou da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, disse que vai marcar a data da instalação da comissão especial que irá analisar a matéria.
— Vamos trabalhar em prol de um pacto federativo mais justo. Não temos medido esforços para que o pacto federativo seja sempre aperfeiçoado, com o intuito de fortalecer a municipalidade e de fazer com que as políticas públicas alcancem os cidadãos onde eles estão — declarou ele.
No encerramento da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo garante tratamento igualitário a todos os prefeitos do país — independentemente do viés ideológico ou partidário.
— Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque não votou em mim, porque falou mal de ministro. Todos têm direito porque foram eleitos e representam o povo. Fazemos as coisas não para o prefeito, mas para o povo da cidade que votou democratamente e elegeu quem ele entendia que iriar conseguir melhorar a vida do povo — afirmou o presidente.
O evento
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas vai até a próxima quinta-feira (13). Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento busca incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal. O encontro é uma iniciativa da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

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