Cuiabá

Canal de denúncias da Sorp segue indisponível e previsão é de restabelecimento até segunda-feira

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Os serviços de Protocolo e do Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) permanecem temporariamente indisponíveis em razão de problemas no fornecimento de energia elétrica e do rompimento da fibra óptica que atende à sede da pasta. A previsão é de que os sistemas sejam totalmente restabelecidos até segunda-feira (28).

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, os problemas começaram após as fortes chuvas registradas nos últimos dias. Embora o fornecimento de energia elétrica tenha sido restabelecido na tarde de segunda-feira (21), a unidade também registrou o rompimento da fibra óptica, comprometendo o acesso à internet e o funcionamento dos sistemas institucionais.

A interrupção afeta o Web Denúncias, utilizado para o recebimento de ocorrências relacionadas às atribuições da Sorp, além dos serviços vinculados ao Bem-Estar Animal, à Defesa Civil e ao Cuiabá Regula. O Protocolo da sede também permanece temporariamente suspenso.

Segundo Juliana, a empresa responsável pelos reparos já está atuando no local. A internet foi restabelecida, mas o data center da Secretaria precisou permanecer desligado em razão das intercorrências elétricas, o que mantém os sistemas indisponíveis. “Pedimos a compreensão da população até a completa normalização dos serviços.”

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Durante o período de instabilidade, o atendimento presencial está limitado. A Sorp mantém um posto no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico de Cuiabá, para o recebimento de requerimentos de poda de árvores e licenças especiais para eventos.

O plantão pelo Disque-Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, atende às sextas-feiras e aos sábados, das 22h às 3h, e aos domingos, das 19h às 0h.

O atendimento no Protocolo da sede permanece suspenso. Para defesas e demais manifestações sujeitas a prazo administrativo, a Secretaria informou que será publicada uma portaria específica com novos prazos e procedimentos, considerando a situação excepcional e a indisponibilidade dos sistemas necessários ao processamento.

As equipes de fiscalização continuam em atividade e, enquanto os sistemas permanecem indisponíveis, devem priorizar vistorias previamente programadas e ações de campo que possam ser realizadas sem acesso à internet.

A Sorp informou ainda que acompanha os reparos realizados pela empresa responsável e mantém o atendimento dentro das condições operacionais disponíveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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