Cuiabá

Indicações e moções entregues por vereadores da Câmara de Cuiabá ultrapassam mais de 17 mil no primeiro semestre

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou o primeiro semestre de 2025 com um total de 17.098 indicações e moções apresentadas pelos vereadores. As indicações funcionam como um canal ágil de comunicação entre o Legislativo e a população, enquanto as moções expressam o posicionamento oficial da Casa sobre diversos temas, incluindo homenagens, apoios e manifestações de pesar ou repúdio.

Entre janeiro e junho, foram protocoladas e aprovadas 14.826 indicações. Essas propostas encaminhadas pelos parlamentares à Prefeitura de Cuiabá refletem as demandas das comunidades, abrangendo desde melhorias na infraestrutura urbana até ações de limpeza e manutenção de espaços públicos.

No mesmo período, foram registradas 2.272 moções, distribuídas entre moções de aplausos, congratulação, pesar, apoio e repúdio. A maior parte delas, 2.230, corresponde a moções de aplauso, concedidas a pessoas e instituições que se destacaram por suas contribuições relevantes ao município.

Com o objetivo de dar visibilidade a causas defendidas pela sociedade cuiabana, os vereadores também apresentaram sete moções de apoio a iniciativas e ações de interesse coletivo. Em sinal de solidariedade e respeito diante de perdas irreparáveis, a Câmara emitiu 30 moções de pesar, como a homenagem prestada à jovem Emelly Sena, aprovada em Sessão Ordinária no dia 18 de março.

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Além disso, foram registradas quatro moções de repúdio, instrumento utilizado para demonstrar oficialmente o descontentamento da Casa com determinadas atitudes, eventos ou decisões contrárias aos interesses da sociedade.

O diretor do Cerimonial da Câmara, João Guilherme Domingos, destaca que o uso das indicações e moções pelos parlamentares revela o comprometimento com o bem-estar da população cuiabana, seja por meio de ações concretas nos bairros ou pelo reconhecimento de atos que fortalecem a cidadania.

“As quase 15 mil indicações realizadas pelos vereadores são uma ferramenta importantíssima para a gestão municipal, pois apontam onde o poder público precisa atuar, seja tapando um buraco, limpando um canteiro, podando árvores ou removendo lixo acumulado. Já as moções são formas legítimas de homenagear cidadãos e instituições que prestam relevantes serviços à nossa comunidade”, pontuou.

Ainda de acordo com o Cerimonial da Casa de Leis, foram realizadas 38 sessões ordinárias, seis sessões extraordinárias, 36 audiências públicas e 19 sessões solenes. A meta para o segundo semestre é continuar o trabalho, prestando todo o suporte aos vereadores.


Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa

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A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.

Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.

“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.

Fundamentação Legal e Auditoria

A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.

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A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.

O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.

Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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