Ministério Público MT

Aplicativo reforça proteção a vítimas de violência em Querência

Publicado em

A promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, titular da Promotoria de Justiça de Querência (755 km de Cuiabá), recebeu nesta sexta-feira (15) integrantes da Patrulha Maria da Penha para conhecer uma nova ferramenta tecnológica voltada ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Participaram da reunião o 2º sargento da Polícia Militar Douglas Porto e o cabo PM Venilson, responsáveis pelo desenvolvimento do aplicativo.Durante o encontro, os policiais militares apresentaram o aplicativo “Sistema Rede Segura”, desenvolvido com o objetivo de aprimorar a fiscalização das medidas protetivas de urgência e fortalecer o acompanhamento contínuo das vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha no município.A ferramenta permite o cadastro detalhado das vítimas, classificadas como ativas ou inativas. As ativas são aquelas que aceitam o acompanhamento da patrulha e recebem visitas semanais, enquanto as inativas correspondem às vítimas que optam por não aderir ao monitoramento. Nesses casos, o sistema armazena registros, como conversas via aplicativo de mensagens, para comprovação da recusa.O aplicativo também registra todas as ações realizadas pela equipe policial. Entre os tipos de atendimento estão visitas presenciais às vítimas, acompanhamentos remotos por meio de aplicativos de mensagens, visitas aos agressores, identificação de descumprimento de medidas protetivas e registros de prisões. Cada atendimento pode incluir anexos que comprovem a atuação, garantindo mais transparência e rastreabilidade das informações.Outro diferencial da ferramenta é o sistema de alertas, que sinaliza casos em que vítimas estão há mais de 10 dias sem receber visita. A funcionalidade permite à equipe priorizar esses atendimentos, assegurando maior regularidade no acompanhamento e reduzindo riscos.Além disso, a plataforma conta com um painel de monitoramento (dashboard) que reúne, em tempo real, dados estratégicos para a gestão das atividades. Entre os indicadores disponíveis estão o número de vítimas ativas, total de cadastros, novas medidas protetivas concedidas, registros de descumprimento e prisões realizadas. As informações auxiliam no planejamento das ações e na tomada de decisões mais eficazes.Dados operacionais demonstram a relevância do trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha em Querência. Conforme relatório referente a abril de 2026, atualmente 16 vítimas estão sob acompanhamento ativo, com 36 cadastros no histórico e 23 visitas presenciais realizadas no período, além de registros de descumprimento de medida protetiva.Para a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, iniciativas como o desenvolvimento do aplicativo representam avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica. “A integração entre tecnologia e atuação policial, aliada ao acompanhamento institucional, contribui para maior efetividade das medidas protetivas e para a segurança das vítimas”, destacou.

Leia Também:  MPMT ajuíza ação contra DAE e Município por água imprópria ao consumo

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Após recurso do MPMT, Justiça decreta perda de cargo de policial

Published

on

A Justiça acolheu os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (18), e reconheceu a perda do cargo público do policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá.Os embargos foram opostos pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e coordenador do Núcleo de Defesa da Vida da Capital, após a sentença proferida em plenário, na quinta-feira (14), não analisar expressamente os efeitos extrapenais da condenação, especialmente a possibilidade de perda do cargo público, prevista no artigo 92 do Código Penal.Na manifestação, o Ministério Público apontou omissão na decisão, destacando que o próprio réu afirmou, durante interrogatório, que atuava na condição de policial civil no momento dos fatos, o que indicaria possível abuso de poder ou violação de dever funcional. A instituição também ressaltou que a pena aplicada foi superior a um ano, requisito legal para a eventual decretação da perda da função pública.Ao analisar o pedido, o juiz da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, reconheceu a existência da omissão e acolheu os embargos para complementar a sentença, sem alterar a condenação já fixada pelo Tribunal do Júri.Na decisão, o magistrado consignou que a perda do cargo não é automática e depende de fundamentação específica, mas entendeu que, no caso concreto, estão presentes os requisitos legais para sua aplicação.Conforme a sentença, ficou demonstrado que o réu vinculou sua conduta ao exercício da função policial, inclusive ao justificar que portava arma de fogo em razão do cargo e que tomou a arma da vítima sob o argumento de averiguação.O juiz também destacou que as provas produzidas em plenário, incluindo depoimentos e imagens, evidenciaram que o acusado estava armado, sob efeito de bebida alcoólica e inserido em uma situação de conflito, circunstâncias consideradas incompatíveis com os deveres do cargo público.A decisão aponta ainda que houve grave violação dos deveres funcionais, uma vez que o exercício da atividade policial exige equilíbrio, prudência e observância rigorosa da legalidade, requisitos que foram desrespeitados no episódio.Com o acolhimento dos embargos, a sentença foi complementada para declarar, como efeito da condenação, a perda do cargo público eventualmente exercido por Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves, mantendo-se os demais termos da decisão.O policial civil Mario Wilson Vieira da Silva Gonçalves foi condenado pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio culposo, pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. O caso ocorreu no dia 27 de abril de 2023, por volta das 3h30, em uma conveniência localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

Leia Também:  MP recomenda ações para preservação do patrimônio público em MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA