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Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.

Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.

As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.

Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.

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Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.

As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.

Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.

Fonte: ALMT – MT

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Miguel Vaz sela apoio e fortalece união de Lucas do Rio Verde em prol de Neri Geller à Câmara Federal

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Prefeito engrossa time que já reúne o governador Otaviano Pivetta e o empresário Helmut Lawisch e defende Neri como representante não só do agronegócio, mas, dos luverdenses em Brasília
Prefeito engrossa time que já reúne o governador Otaviano Pivetta e o empresário Helmut Lawisch e defende Neri como representante não só do agronegócio, mas, dos luverdenses em Brasília

Lucas do Rio Verde amplia sua força política em torno da candidatura de Neri Geller a deputado federal. O prefeito Miguel Vaz declarou apoio ao ex-ministro da Agricultura e reforçou um grupo de importantes lideranças do município que já conta com o governador Otaviano Pivetta e o empresário Helmut Lawisch.

Ao anunciar a decisão, Miguel destacou justamente a ligação de Neri com Lucas do Rio Verde e sua experiência na defesa de Mato Grosso e do setor produtivo.

“Estou aqui dando meu apoio para você porque, primeiro, você é luverdense. Segundo, você defende de forma muito inteligente as pautas do agronegócio e do nosso Estado de Mato Grosso. Você já foi ministro da Agricultura e sabe muito bem como defender essas pautas”, afirmou o prefeito.

Miguel foi além e deixou claro o objetivo da união política: fortalecer a representação de Lucas do Rio Verde em Brasília.

“Você conta com o nosso apoio. Quero muito que seja eleito para melhor nos representar lá na Câmara Federal”, completou.

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O apoio do prefeito se soma ao do governador Otaviano Pivetta, uma das principais lideranças políticas surgidas em Lucas do Rio Verde, e ao empresário Helmut Lawisch, nome fortemente ligado ao desenvolvimento econômico do município.

Para Neri, a união amplia a responsabilidade de representar uma região que conhece de perto. Ex-ministro da Agricultura, ex-secretário de Política Agrícola e ex-deputado federal, ele construiu parte importante de sua trajetória política e profissional no Médio-Norte de Mato Grosso.

Ao agradecer o apoio, Neri assumiu publicamente o compromisso de levar essa representação para Brasília.

“Quero trabalhar muito para ser, no Congresso Nacional, uma voz de Lucas, do Médio-Norte e do Norte de Mato Grosso. Vou continuar defendendo os interesses da produção, mas também cuidando dos municípios, dos prefeitos e dos vereadores”, afirmou.

A declaração de Miguel consolida um movimento político de peso: Pivetta, Helmut e o prefeito de Lucas do Rio Verde agora caminham juntos com Neri rumo à Câmara Federal.

Mais do que uma soma de apoios, a união mostra que uma das cidades que mais cresceram e ajudaram a transformar a economia de Mato Grosso também quer ampliar sua voz no Congresso Nacional.

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