Política Nacional

Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção

Publicado em

12 de maio de 2026

por

Da Redação

Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova uso de dados públicos para análise de risco no crédito rural

Published

12 minutos ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que criava o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.

“A criação de plataforma única teria elevada complexidade técnica, operacional e orçamentária”, disse a relatora. Em vez disso, o substitutivo adota arranjo “mais simples e exequível”, com o compartilhamento de informações já existentes.

Funcionamento
Pelo texto aprovado, o compartilhamento será automático, sem autorização prévia, mas poderá ser interrompido a qualquer momento pelo produtor rural. Terão acesso aos dados: instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e demais agentes definidos em regulamentação posterior.

O substitutivo exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também proíbe o uso das informações para finalidades diferentes das previstas, veda a venda ou transferência dos dados a terceiros e estabelece responsabilidade objetiva por danos causados aos titulares.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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